Gigantes tecnológicas deixam cair Arbitragem Forçada para abafar revolta

(cv)

O fim do assédio sexual tornou-se nos últimos anos uma batalha sem quartel – e se as redes sociais foram palco principal do movimento #MeToo, é no campo dos contratos de trabalho das principais gigantes tecnológicas que se trava agora o combate. O alvo chama-se Arbitragem Forçada.

Embora no nosso país não estejamos habituados a ouvir esta expressão em praça pública, a Arbitragem Forçada é uma prática comum no mundo empresarial norte-americano — onde tem causado algum reboliço nos últimos tempos, nomeadamente entre as maiores tecnológicas mundiais.

Esta cláusula, que retira aos trabalhadores o direito de levar a tribunal os seus empregadores por questões no local de trabalho, tem sido alvo de várias críticas por parte dos ativistas que, sem sucesso, protestam contra esta prática.

As empresas são acusadas de beneficiar com a Arbitragem Forçada, nomeadamente em casos de assédio no trabalho, discriminação racial ou religiosa. Há, inclusivamente, vários estudos que adiantam que os trabalhadores têm menos hipóteses de ganhar contra o empregador quando as partes recorrem à arbitragem.

Mesmo quando ganham, os empregados acabam por receber muito menos do que se tivessem ido a tribunal.

Além disso, quando um processo resolvido com arbitragem é movido por um trabalhador contra um colega ou superior, mesmo que o acusado perca e seja obrigado a demitir-se, a confidencialidade associada à Arbitragem Forçada permite-lhe bater às portas do seu novo emprego com um CV limpo – e incorrer nas mesmas práticas incorrectas de que foi acusado no seu anterior emprego.

Foi o movimento #MeToo que trouxe o assunto de novo à tona, pondo a descoberto as desvantagens da Arbitragem Forçada especialmente no que diz respeito ao assédio ou agressão sexual. Com esta reviravolta, e com os holofotes direcionados para si, as tecnológicas viram-se obrigadas a reagir.

No dia 1 de novembro, cerca de 20 mil trabalhadores da Google pararam em todo o mundo, pedindo o fim da Arbitragem Forçada. O protesto foi motivado por um artigo do New York Times que revelou que a Google premiou o Pai do Android, Andy Rubin, mesmo depois de ter descoberto que este havia sido acusado de assédio sexual.

Sete dias depois da manifestação, a Google respondeu de forma surpreendente. O CEO da empresa, Sundar Pichai, enviou um memorando aos funcionários adiantando que a partir daquele momento, a Arbitragem Forçada seria opcional para reivindicações individuais de assédio ou agressão sexual.

Inesperadamente, a Google foi seguida pelo Facebook, que anunciou medidas semelhantes. E às empresas (aparentemente) adeptas da Arbitragem Forçada opcional, juntaram-se entretanto o Airbnb e o eBay.

À primeira vista, parece difícil argumentar que esta não é uma boa notícia. No entanto, até aqueles que lutam pelos interesses dos funcionários destas empresas alertam para o facto de estas mudanças não terem uma base suficientemente sólida ou credível.

Trarão elas água no bico? Além de todas as questões legais e benefícios associados, é preciso colocar também na balança a motivação por trás das recentes alterações das políticas das empresas que, para o advogado Joseph Sellers, dificilmente são fruto genuíno da súbita onda de justiça corporativa que o #MeToo provocou.

“Para mim, não há dúvida de que estas decisões foram cuidadosamente consideradas e que as chefias consideraram o risco de litígio, o risco de perda de funcionários e o potencial de melhorias morais que esta decisão poderia acarretar”, afirmou o especialista ao The Intercept. Indo até ao fundo da questão, até mesmo uma cobertura positiva por parte dos meios de comunicação social “faz parte desta estratégia“.

Além disso, Joseph Sellers ficaria muito surpreendido se estas mudanças se estendessem além do setor da tecnologia.

Não encaro esta situação como o início de uma onda de exclusão do assédio sexual”, afirmou, considerando que o mercado de trabalho no setor tecnológico está “apertado” e que as empresas competem pelas mesmas pessoas – jovens com experiência em tecnologia que, tendo em conta a avalanche dos últimos tempos, desenvolveram um sentimento “particularmente forte” em relação ao assédio, motivado pela era #MeToo.

“Não tenho a certeza se existem outros setores em que este tipo de mudança de regras afetaria fundamentalmente as atitudes das pessoas em relação aos seus empregadores”, constatou.

Certo é que a notícia foi abraçada pelos que lutam há muito tempo pelo fim da arbitragem à porta fechada, argumentando que esta sufocou a exposição do assédio sexual protegendo os perpetradores. “Ficar em silêncio era a chave para todo o sistema“, disse a advogada Nancy Erika Smith, também ouvida pelo The Intercept.

Do lado do empregador, constitui uma mudança abrupta. Desde o início dos anos 90, um número crescente de empresas – de Wall Street a Silicon Valley – tem insistido, na hora da contratação, em que os funcionários concordem em abrir mão de tribunais públicos e aceitem a Arbitragem Forçada.

Segundo o Economic Policy Institute, desde 1992, a percentagem de trabalhadores não-sindicalizados sujeitos à Arbitragem Forçada subiu de pouco mais de 2% para 55%.

Googlers unidos contra a Arbitragem Forçada

No dia 15 de janeiro, um grupo de funcionários do Google – Googlers for Ending Forced Arbitration – desenvolveu uma campanha no Instagram e no Twitter que tinha como principal objetivo pressionar os gigantes da tecnologia a pararem de restringir o direitos dos trabalhadores a levarem as empresas a tribunal.

Das 09h00 às 18h00, os funcionários comprometeram-se a partilhar casos de Arbitragem Forçada no Twitter. Por sua vez, no Instagram, a promessa passou por publicar entrevistas a especialistas e depoimentos de funcionários.

De acordo com o Mashable, os funcionários por trás dos protestos argumentam que a remoção da Arbitragem Forçada por má conduta sexual não é suficiente. De punho firme, admitem querer eliminar esta prática para qualquer tipo de queixa, e não somente para o assédio ou agressão sexual.

“A mudança rendeu uma vitória nas manchetes, mas não proporcionou ganhos significativos para o património dos trabalhadores”, refere a publicação do blogue. “Acabar com a Arbitragem Forçada é a mudança necessária para abordar de forma transparente a desigualdade no local de trabalho.”

Loretta Lee, antiga engenheira de software do Google, é o exemplo vivo de que este pequeno avanço por parte das grandes tecnológicas pouco ou nada mudou a forma como as empresas encaram o assédio sexual.

A funcionária vivia diariamente episódios de assédio no seu local de trabalho. No ano passado, Loretta desafiou o acordo de arbitragem e processou a Google, denunciando a empresa devido à descriminação e assédio de que foi vítima. A engenheira afirma ter sido ignorada pela empresa tudo porque, na hora de assinar o contrato, concordou com as cláusulas de Arbitragem Forçada.

“Quando temos 20 anos e recebemos uma oferta de emprego da Google, tendemos a assinar o contrato sem ler todas as páginas“, afirmou no Instagram do Googlers for Ending Forced Arbitration.

Não está claro quantos funcionários da empresa estão envolvidos no Googlers for Ending Forced Arbitration. Em resposta à NBC, o grupo disse que não divulgava números para assegurar a segurança dos envolvidos.

Os holofotes estão ligados e direcionados para a indústria tecnológica, um mercado no qual há muita pressão para manter os funcionários felizes e, de certa forma, calados. Por enquanto, o poder da má publicidade tem mantido, a bem ou a mal, as gigantes tecnológicas na ribalta.

LM, ZAP //

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