“Apoios do Estado não vão chegar a todos”. E é lidar com isso, diz Siza Vieira

António Cotrim / Lusa

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira

“Vamos ter necessariamente um aumento dos bens no consumo” e o Estado pode dar alguns apoios, mas não pode “chegar a todo o lado”. Assim, empresas e consumidores portugueses têm que aprender a lidar com as actuais circunstâncias, alerta o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Siza Vieira admite, em entrevista à TSF, que são “necessárias medidas excepcionais para evitar que consumidores e empresas sejam sobrecarregados” devido à instabilidade económica actual, com aumento de preços em vários sectores, na sequência da guerra na Ucrânia.

Mas “a margem de manobra do Governo está limitada, porque não temos Assembleia”, lembra também.

O ministro sublinha que não é possível “mexer no ISP sem mudança legislativa” e, por isso, nota a alternativa de “devolver ao consumidor o aumento da receita em função do aumento dos preços dos combustíveis”.

Além disso, o Governo tem usado também “outros instrumentos para mitigar o impacto nos consumidores”, diz, dando o exemplo do Autovoucher.

“Foram adoptadas medidas muito significativas, que reflectem uma perda fiscal de 400 milhões de euros desde o final do ano passado”, aponta ainda o governante, falando igualmente da proposta de baixar o IVA que foi apresentada à Comissão Europeia pelo Governo português.

Siza Vieira cita ainda a “redução do IUC” para os transportadores de mercadorias, a “majoração dos custos com combustíveis para efeitos de IRC” e o “subsídio de 30 cêntimos por litro” para quem não tinha acesso ao gasóleo profissional.

Mas “temos de escolher onde aplicamos os recursos”, destaca o ministro, frisando que “isto não vai chegar a todos, nem deve chegar a todos”.

“Empresas e consumidores têm de perceber que num contexto como este, o mercado tem de se adaptar a um novo nível de custos“, aponta, salientando que “isso tem impacto sobre a procura: se os bens ficarem muito mais caros, o consumo retrai-se, consome-se menos e se calhar também tem impacto sobre o investimento, há efeito de retração, mas é inevitável“.

“O Estado está disponível para ajudar a mitigar o impacto de uma transição muito brusca com a esperança de que, apesar de tudo o que vimos nas primeiras semanas da guerra, se venha a moderar”, acrescenta.

Mas “é preciso ter noção que os impactos são grandes” e que “a capacidade do Estado português tem de ser gerida com cuidado“, realça também Siza Vieira.

“Não podemos distrair-nos do objectivo de redução do peso da dívida pública no PIB, por isso temos de tentar ao máximo dirigir apoios àquilo que são os casos mais evidentes de impacto mais adverso”, diz, salientando que é preciso que “não se destrua capacidade produtiva da economia, porque isto também um dia há de passar”.

“O Estado, quer dizer, os contribuintes, não têm capacidade de absorver a totalidade dos aumentos de custos que está a haver nos mercados mundiais e no país”, constata. “Não podemos chegar a todo o lado”, reforça ainda, notando que “a economia precisa de se adaptar ao novo contexto”.

Neste processo, o Governo tem “três prioridades” para enfrentar o impacto económico da guerra na Ucrânia, como analisa Siza Vieira. A primeira é “garantir o abastecimento de bens essenciais, nomeadamente alimentares e produtos energéticos”, para evitar uma situação de emergência alimentar.

A segunda prioridade passa por “assegurar que as empresas mais afectadas pela subida dos preços da energia possam manter a actividade com apoios que lhes sejam dirigidos”.

Por fim, o Governo quer “permitir que os consumidores, em particular os mais vulneráveis, tenham condições de lidar com os aumentos de preços“.

Contudo, independentemente dos auxílios do Governo, consumidores e empresas precisam de aprender a fazer face “da menos má maneira possível a esta situação” que vai ser de instabilidade e de subida de preços nos próximos tempos, diz Siza Vieira.

A nível europeu, ainda “não se fala de nenhuma bazuca 2.0” para fazer face às novas dificuldades, nota Siza Vieira. Contudo, é preciso tomar “decisões que permitam aos Estados dar apoios directos às empresas mais afectadas pelos custos da energia, fazer chegar liquidez às empresas, assegurar que temos formas de intervir nos mercados grossistas de energia para evitar que a perturbação num único sector acabe por contaminar o preço da electricidade em toda a cadeia de valor”, defende o ministro da Economia na mesma entrevista.