Anulação do tribunal não trava ajuda de 462 milhões de euros na TAP

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Apesar de o Tribunal Geral da União Europeia (UE) ter anulado a decisão da Comissão Europeia, que aprovou a ajuda de 1,2 mil milhões de euros do Estado português à TAP, não impede que a companhia aérea receba o próximo cheque de 462 milhões.

Segundo o que apurou o Correio da Manhã, este apoio intercalar, que faz parte de um envelope global de 3,72 mil milhões a transferir até 2024, deverá ser injetado na transportadora dentro de dias.

António Costa garantiu na quarta-feira que, para já, a decisão proveniente de Bruxelas não tem “consequência nenhuma”.

Contudo, mesmo que a anulação venha a ser definitiva, o pagamento dos apoios futuros inscritos no plano de reestruturação, que está a ser avaliado por Bruxelas, não fica comprometido.

Ainda assim, uma fonte ligada ao processo admitiu ao CM que se a TAP tiver de devolver os 1,2 mil milhões de euros ao Estado será o fim da companhia, sobretudo porque para além de não ter capacidade de reembolsar o valor, a companhia ainda precisa de mais fundos para conseguir ultrapassar a crise que enfrenta.

O Governo prevê que a TAP possa precisar, até 2024, de financiamentos que podem atingir 3,72 mil milhões de euros.

A anulação do Tribunal Geral da UE surgiu na sequência do recurso interposto pela transportadora aérea Ryanair, que contestou a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa. Costa realça assim que a decisão “é meramente preliminar” e refere que cabe à União Europeia prestar as informações complementares exigidas.

Neste sentido, a Comissão Europeia já revelou que está a analisar os “próximos passos”. De acordo com o tribunal, trata-se de fundamentar devidamente os apoios, concedidos na sequência da pandemia de covid-19 que atingiu todas as companhias europeias. Se a anulação se confirmar, será o fim da aviação civil europeia, apurou o CM.

Por sua vez, a Ryanair congratulou a decisão e recordou que a UE aprovou auxílios estatais no valor de 30 mil milhões de euros.

De recordar que o Tribunal de Justiça da União Europeia também anulou o aval dado por Bruxelas a uma ajuda estatal holandesa de 3,4 mil milhões à companhia aérea KLM, neste caso por “insuficiência de fundamentação”.