Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa queria obrigar alunos a usar programa de vigilância para fazer exames

José Sena Goulão / Lusa

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Os alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foram informados na quarta-feira de que seriam obrigados a instalar um programa de vigilância nos seus computadores pessoais para que pudessem realizar os exames de recurso referentes ao 1.º semestre. Contudo, a instituição já recuou na decisão.

O requisito foi dado a conhecer num e-mail enviado pelo Secretariado dos Órgãos da Faculdade. “As provas serão agora monitorizadas por um programa de proteção, o que implica uma configuração prévia do seu sistema”, podia ler-se na mensagem a que o Expresso teve acesso.

Contudo, menos de 24h depois, a Direção da Faculdade recuou na decisão e alterou as regras. Agora, está definido que os exames serão presenciais, e os alunos que não conseguirem deslocar-se às instalações da Faculdade podem fazer um requerimento para serem autorizados a realizar as provas à distância através do Zoom.

“A FDUL encontrava-se a preparar, em sede dos órgãos próprios e em articulação com os alunos, o reforço da fiabilidade do sistema Moodle, associando-o a uma solução de proctoring”, dizia no despacho de quinta-feira que reverteu a decisão, que cita “dúvidas em matéria de proteção de dados” por parte da comunidade estudantil.”

O Proctorio, software em questão, tem a capacidade de filmar com áudio os alunos durante a execução das provas. Também é capaz de recolher informações pessoais relacionadas com o uso de internet dos utilizadores.

De acordo com o Expresso, antes de ser revertida, a situação estava a causar indignação junto dos alunos da Faculdade de Direito, que consideram tratar-se de um “escândalo” e de uma “invasão de privacidade”.

Para realizarem os exames, os estudantes tinham de concordar com os “Termos de Serviço” e com as “Políticas de Privacidade” do software em questão, caso contrário ficavam impedidos de ser avaliados.

Hélder Semedo, presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa e aluno na Faculdade de Direito, também referiu não concordar com a medida.

“Não posso concordar com a inclusão deste software porque viola o direito de privacidade dos alunos. Estão a ser forçados a instalar um programa nos seus computadores que controla o que eles estão a fazer e o ambiente onde estão, desde desvios do olhar até aos barulhos que ouvem”, alertou.

Esta não é a primeira vez que o uso de programas deste género gera controvérsia em Portugal.

Em fevereiro, a Associação Académica da Universidade do Minho solicitou ao Reitor que declarasse a “proibição imediata” da utilização da plataforma Respondus nos processos de avaliação. A Respondus tem características idênticas às do Proctorio.

ZAP //

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