Alterações nos prazos deixam mais de 44 mil condutores com carta de condução caducada — e a arriscar multas

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Alteração dos prazos em 2008 e durante a pandemia estão a gerar confusão. Especialistas defendem contactos do Estado com os cidadãos para resolver dúvidas.

A pandemia obrigou ao alargamento e suspensão das datas previstas para a renovação dos documentos de identificação oficiais, em função do fecho dos serviços destinados a esta atividade. Segundo o Jornal de Notícias, mais de 44 mil pessoas com 50 anos falharam a renovação obrigatória da carta de condução no ano passado, o que significa que milhares estão a conduzir nas estradas com a carta caducada, arriscando-se em multas que podem chegar aos 600 euros.

Um fator que pode contribuir para estes números, apontou Ricardo Vieira, diretor do centro de exames da Associação Portuguesa de Escolas de Condução, à mesma fonte, tem que ver com alterações na lei que anteriormente estipulava a validade do documento até aos 65 anos, tal como pode ser visto no verso do mesmo. No entanto, o prazo foi atualizado para os 50 anos.

O responsável adiantou ainda que a polícia tem vindo a alertar para este facto, com muitos condutores a desconhecerem que estão a cometer uma infração rodoviária.

Em 2008, o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, atual Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), determinou que os condutores de automóveis ligeiros e motociclos são obrigados a renovar a carta aos 50 anos. Na altura, o organismo explicou que iria proceder ao envio de cartas de aviso aos condutores.

António Reis, vice-presidente da Associação Nacional dos Industriais de Acidentes Rodoviários do Instituto Superior Técnico, avança que na faixa etária entre os 50 e os 60 anos continua a existir “muita confusão” sobre os prazos. Uma solução para o problema, estima, será o “envio de um e-mail pelo IMT ou as Finanças” a lembrar os prazos que estão atualmente em vigor, considerando também as alterações operadas durante a pandemia.

  ZAP //

16 Comments

  1. Acho melhor passara a renovar todos os anos a partir dos 18.
    Se é para ser extorquir mais vale ser frontal que nem animais honestos.

  2. Este é mais um exemplo de como funciona este país! Os cidadãos são tratados como meros palhaços asfixiados com burocracia até à exaustão e sem o mínimo respeito pelos seus “direitos”. A nossa posição na cauda da Europa é o exemplo bem claro da inércia e má-fé como funciona o Estado deste país!

    • A lei mudou em 2008. Foi amplamente noticiada (e ainda é, de vez em quando) e a culpa é do Estado??
      Realmente há quem precise de uma baby-sitter (ou de um Salazar) porque não sabem tomar conta de si sozinhos…
      Além disso a passagem da renovação para os 50 anos decorre de uma norma Europeia!

      • E porquê mudou?!.. eu posso trabalhar até aos 67 anos mas não posso conduzir um carro?!..
        Aqui é só mama, sem falar nas complicoes que trás para a vida das pessoas, pois nem todos vivem em Lisboa com transportes gratuitos que o resto do país paga!
        Gostava de ver essa preocupação com a saúde e ao pessoas com problemas tivessem acesso as reformas, mas aí já não interessa é para trabalhar até morrer pelo menos no caso dos homens que vivem menos 6 anos que as mulheres, embora as reformas sejam cálculadas pela esperança média de vida!..
        E aliás o problema da sinistralidade rodoviária não é da idade das pessoas ou falta de capacidade, é sim das estradas mal sinalizadas, mal feitas, em mau estado e claro desrespeito da regras dos condutores.. e assim continuará a ser!..

        • Só disparates (típicos da tasca) mas, vamos por partes:
          – Como referi acima, mudou para dar cumprimento a uma norma europeia.
          – Não há limite de idade para trabalhar.
          – Não há limite de idade para conduzir.
          Portanto, desde que esteja física e mentalmente apto, qualquer pessoa pode conduzir depois dos 67 anos. Um vizinho meu conduzir até aos 96 anos e faleceu há menos de um mês com 97 anos.

          Acho bem que haja mais controlo nas aptidões para conduzir – por mim metade dos condutores que andam na estrada nem sequer teriam autorização para conduzir – e não tem a ver com a idade; muitos dos que andam a fazer cenas na estrada, são relativamente novos!…
          Também é verdade que nunca se conduziu tão bem, que as estradas tem melhorando e que a sinalização também – daí a melhoria dos indicadores de sinistralidade na Europa e, principamente em Portugal.

          Salvo raras excepções, culpa da sinistralidade é toda dos condutores!
          A velocidade e a condução têm que se adaptar às condições da via – como e óbvio.

          O resto é “ruído e conversa paralela” que nada tem a ver com este assunto.

  3. Como é possível haver condutores que alegam que não sabem de uma alteração realizada em 2008 e amplamente noticiada??
    Será tempo a mais nos Facebook’s??…

  4. #Eu!# “Além disso a passagem da renovação para os 50 anos decorre de uma norma Europeia!” : pois é, mas também há uma norma Europeia que mandou acabar com o ISV, e Portugal continua a aplicar este imposto quando importamos um carro usado da EU…..a diferença é que a renovação da CC dá dinhero ao Estado e a abolição do ISV faria o Estado perder milhões! As normas só são para cumprir quando interessa!

    • Qual é essa “norma”?? Deve ser alguma norma made in Facebook…
      A UE NUNCA “mandou” Portugal acabar com o ISV em carros importados – nem pode, nem faz sentido – seria discriminatório comparativamente aos carros vendidos novos em Portugal.

  5. Se é para roubar facam-no de cara destapada obriguem as pessoas a renovar anualmente. Assim sempre enchem os cofres para gastarem um pouco mais nas porcarias que engendram ás escondidas do povo. Que Governo nos havia de calhar!!!!!

  6. Os automobilistas não renovaram por puro relaxamento! Durante a pandemia os prazos de renovação dos documentos foram alargados, mas todos sabiam que teriam que o fazer, mas em Portugal é o deixa andar! Renovei a minha um pouco antes de fazer 50 anos e paguei 50€! Dividindo o valor por 10 anos dá 5€ por ano, por isso e é só a minha opinião não acho que seja um roubo, comparado com o preço dos combustíveis ou o preço do óleo alimentar, etc.
    Seria bom era pegar nos 50€ e obrigar os automobilistas a fazer um exame de condução ou uma avaliação psicológica, para retirar das estradas os que não tem qualificações e civismo para conduzir!
    Disse.

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