Alterações ao Código da Estrada. Carta de condução vai ser digital (e há multas mais pesadas)

Os condutores vão deixar de ser obrigados a ter a carta de condução e respetivos documentos do veículo em papel. Outros documentos habituais, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção, terão uma versão digital.

O Jornal de Notícias avança esta segunda-feira o Governo vai implementar alterações ao Código da Estrada. Uma das maiores novidades passa pela documentação, que passará a estar disponível em formato digital numa aplicação de telemóvel.

Segundo o JN, os condutores vão poder andar com a carta de condução e os documentos do veículo, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção, numa aplicação no telemóvel, deixando de ser obrigadores a ter estes documentos em papel.

Além disso, o grafismo da carta de condução física vai mudar, sendo acrescentado ao título um QR Code e a fotografia do condutor será duplicada.

No projeto do decreto-lei, o Governo explicou que o objetivo desta alteração passa por reforçar a segurança e permitir a leitura digital da carta de condução.

Quando forem parados pelas autoridades, os condutores terão de mostrar os documentos nessa app.

Os agentes da autoridade terão de estar equipados com leitores eletrónicos adequados para usar esta tecnologia durante uma fiscalização de trânsito. Caso não estejam, o condutor terá de apresentar os documentos em papel numa esquadra da PSP ou quartel da GNR em cinco dias.

As alterações ao Código da Estrada prevê ainda multas mais pesadas para quem usar o telemóvel durante o condução. Essa utilização será equiparada à condução sob a influência de álcool, com o valor da coima a duplicar para 250 e e 1.250 euros. Quem for apanhado, arrisca perder três pontos na carta de condução.

Outras das mudanças incluem a interdição de circular com trotinetas velozes nas ciclovias e a definição de regras para a condução de tratores.

ZAP //

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31 COMENTÁRIOS

  1. Ouvi na TSF que a carta será renovada para outro formato e design. Assim, deverá exigir que todos os condutores adquiram nova carta. Quanto custará aos condutores adquirir esta nova carta? Há uns anos, paguei c. 40€ por mudar de morada e ter de pedir nova carta. Imagino que esta eventual renovação das cartas em toda a frota motorizada irá, convenientemente, encher os cofres do Governo. Só nos enganam com estes malabarismos orçamentais, já característicos destes governos socialistas. Dá com uma mão e tira com a outra. Informatizar a carta e documentos, muito bem. Novas cartas de condução, não!

    • JR, toda a gente reclama com estas e outras despesas (na minha opinião, com razão), mas o povinho adora gastar dinheiro. Basta ver a quantidade de matrículas novas em carros velhos, sem que isso seja obrigatório…

      • Essa doeu-me, coloquei matrículas novas na minha carrinha que é de 2000 porque tinha uma anotação da inspecção devido ao desaparecimento da base amarela, como é muito comum, e decidi não voltar a ter anotações pelo mesmo motivo, já que tinha que comprar matrículas novas comprei sem o amarelo, penso que isto não seja vaidade nem parolice…

  2. Acho muito bem, mas de forma nenhuma pode ser obrigatório. Quem não tem Smartphone não pode ter carta de condução?

    “Os agentes da autoridade terão de estar equipados com leitores eletrónicos adequados para usar esta tecnologia durante uma fiscalização de trânsito. Caso não estejam, o condutor terá de apresentar os documentos em papel numa esquadra da PSP ou quartel da GNR em cinco dias.”
    Acho que isto não está muito certo. Se eles não tiverem o tal equipamento, nós é que pagamos as favas.

    • Só uma questão, na pratica continua a ser
      (Obrigatorio) trazer todos os documentos em papel .
      Se não quem me paga o tempo e o combustivel para ir a uma esquadra e se for
      preciso , ainda me obrigam a ir a esquadra ou posto da Gnr , onde ” fui ” caçado?
      Continuamos a ser o melhor povo , com sistemas Simplex ou será Complex .
      Teremos uma desorganização , organizada ?? Se não temos? Parece
      Cuidem-se

      • Realmente tens a cabeça um pouco desorganizada!…
        Pode parecer complicado para certas mente mais limitadas, mas o teu problema é muito simples de resolver: se não queres ser obrigado a ir à esquadra, só tens que continuar a transportar os documentos físicos!
        Brilhante, não?!

  3. Quanto vale uma aposta de que essa aplicação vai precisar de ter a localização do telemóvel ligada, entre outras informações privadas do utilizador, para poder funcionar?

  4. … se a versão digital for obrigatória é absolutamente ridículo, e acredito que a Protecção de Dados tenha que se manifestar ainda sobre esta idiotice.

  5. Mais uma.. arranjar maneira para alguém encher os bolsos com o custo da aplicação.
    Veja-se o que acontece com o Cartão de Cidadão maior parte dos organismos( finanças, bancos,correios, etc) não têm leitor para os mesmos. Porquê ainda não foram entregues? Foi só para “português” ver?
    Deixem de m..das e empreguem o dinheiro naquilo que realmente é urgente, como arranjar maneira de tanta e tanta pessoas terem alimentação e habitação, e não estarem a viver na rua e a alimentarem-se dos caixotes do lixo.

  6. Isto é só mais um degrau para o controlo absoluto. Tudo começou quando os smartphones (creio que os i-phone) deixaram de permitir acesso à bateria. A agenda 2030 (investiguem) supõe que em 2025 não vai haver dinheiro em nenhum bolso. Embora isto possa parecer uma metáfora relacionada com a crise económica que estamos a começar a sofrer, não é tal. O Smartphone substituirá o dinheiro físico e os cartões num máximo de 5 anos. Até parece ficção e, seguramente, a muitos lhes parecerá uma excelente ideia.
    Mas, infelizmente, a realidade vai ser bem mais dura e inflexível.

    • Em 5 anos os Smartphones serão bem mais baratos… não falo de topos de gama, basta ir a uma loja e pedir para mostrar modelos muito baratos… por 40€ já se compra um. Se pensarmos de à 5 anos atrás, um desses custaria um mínimo de 150 ou mais!

  7. Ora aí está uma boa notícia na simplificação de apresentação dos documentos pessoais e da viatura.
    Em boa verdade já acerca de um ano que tenho carta e cartão de cidadão digitalizado com a adesão á app id.gov.pt. que bem útil e prático tem sido.
    Porém assim será bem melhor uma vez que é extensível aos documentos da viatura (DUA+SEGURO)
    BOA. marcha inexorável do progresso característica de países desenvolvidos.

  8. “Os agentes da autoridade terão de estar equipados com leitores eletrónicos adequados para usar esta tecnologia durante uma fiscalização de trânsito. Caso não estejam, o condutor terá de apresentar os documentos em papel numa esquadra da PSP ou quartel da GNR em cinco dias.”

    Então, eles é que não têm e o condutor é que se tem que deslocar?!
    Sempre os mesmos…

  9. Analise da resposta ao.KID.
    Alem das matriculas não serem de substituição obrigatoria , ja vimatriculas com grupos de 2+4 digitos , de 3+3 , de 4 +2, de 6
    Colados , numa infinidade de critérios ao gosto do cliente , mas não vefo nenhum a ser autoado ! Vá lá alguem perceber isto !
    Será que as viaturas , com estas matriculas
    Ficam recentes? Ou é novo riquismo de trazer por casa ? Alem de estarem sujeitos a multas e inspeção extra obrigatoria , mais
    130 € ??
    Cuidem-se

  10. “vão deixar de ser obrigados” a ter a carta de condução e respectivos documentos do veículo em papel ” ou seja quem quiser pode continuar a ter em papel…. Tanto alarido quando chega algo de complementar que facilita imenso…. Lol.

    • Não estragues a “festa” à carneirada!…
      Claro que os documentos vão continuar a existir no formato físico, mas isso são pormenores que não interessam muito aos comentadores apalermados do costume!!

  11. mania destes governos tentarem se mostrar muito modernos ,com estas futilidades ,quando a maioria deles pouco mais sabe que ver e enviar email, mas primeiro foram os pontos ,agora aumentam as coimas ,a repressao nesta dita democracia nao para ! e se nao tiver bateria ,se usar um ainda de teclas

    • Mais um carneireiro!…
      Se mal sabes enviar um email, continuas a andar com os documentos físicos e está o problema resolvido!!
      Ou melhor: andas de táxi – até porque nem todos tem capacidade para conduzir!…

  12. Carneireiro ? este Ignobil Deve estar a pensar que sou da sua familia Lol ,Mais um onanista solitario ,que anda aqui mais para confrontar os outros ,do que expor a sua opiniao ,ainda nao percebeu,isto nao e uma sala de Chat !

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