Homem de Gouveia / Lusa
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque
O presidente da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque, critica o pacote Mais Habitação lançado pelo Governo e recusa-se a aplicá-lo no Arquipélago, considerando que “parece venezuelano”.
Em entrevista ao Diário de Notícias (DN), Miguel Albuquerque exige ao Governo uma “solução específica, dimensionada e adequada à realidade regional” no âmbito da Habitação, criticando as medidas que foram aprovadas na semana que passou em Conselho de Ministros.
“O governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do Programa Mais Habitação”, nota Albuquerque, salientando que “a Região tem capacidade e autoridade para legislar sobre o tema”.
“Até se pode dizer que parece venezuelano”, critica ainda Albuquerque, salientando que as medidas previstas teriam efeitos devastadores na economia madeirense que assenta no turismo e no investimento estrangeiro.
O presidente do Governo regional critica, em particular, o fim dos “Vistos gold“, as restrições ao Alojamento Local (AL) e o arrendamento forçado, notando que se trata de um plano “contraproducente”.
Sobre os “Vistos Gold”, nota que “o programa tem trazido imensos residentes estrangeiros de altos níveis de rendimento à Madeira, com benefícios óbvios para a economia local e efeitos positivos directos muito significativos em sectores como o imobiliário e a construção”. “Só em 2022, foram mais de 600 milhões de euros recebidos por esta via”, salienta o governante, concluindo que “não se pode brincar com uma coisa tão séria”.
Quanto ao AL, é um “bode expiatório sem sentido”, diz, salientando que o plano do Governo, neste âmbito, “defrauda a confiança dos investidores”, o que é “uma ideia louca”.
Já sobre o arrendamento forçado de habitações devolutas, Albuquerque repara que é “uma restrição desproporcional de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito de propriedade“.
O presidente do Governo Regional da Madeira nota, na entrevista ao DN, que “os Açores estão na mesma situação, também não querem estas medidas”. “Nós não fomos consultados e isso é uma vergonha“, refere, notando que “foi tudo decidido de forma centralizadora e sem conhecimento da realidade regional”.
“Não vamos abdicar da autonomia política no quadro da legalidade e da constitucionalidade”, aponta ainda num aviso ao Governo.
Então como é que o presidente Miguel pretende resolver o problema da habitação na Madeira? Talvez gastando milhões em obras de fachada e absolutamente desnecessárias como a do molhe para prevenir o efeito de possíveis tsunamis!!!Um verdadeiro tsunami é esta história do regionalismo!! E o dr Costa como se não lhe chegasse este, ainda quer importar o modelo para o continente! Um país enorme como Portugal é só mesmo com regiões e mais tachos para os amigos é que mais se desgovernará!!!!!!
Vá tomando a medicação. Não se esqueça!