Afinal, redução do IRC — uma das prioridades do Governo — não vai avançar

José Sena Goulão / LUSA

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento

CIP confirmou que vai ceder. Fica a intenção de diminuição até 2028, a ser discutida “quando o parlamento assim o entender”.

O Governo, a UGT e os patrões preparam-se para assinar um acordo plurianual relacionado com a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), mas o texto final terá sofrido alterações fundamentais.

Inicialmente, previa-se uma redução específica da taxa de IRC de 21% para 19% em 2025. O plano “arriscado” seria baixar gradualmente ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura (2027).

No entanto, a proposta mais recente, colocada em cima da mesa esta segunda-feira, retirou essa menção concreta, substituindo-a por uma intenção genérica de diminuir progressivamente o IRC até 2028. A Confederação Empresarial (CIP) vai assinar, confirmou ao Público e ao Jornal de Negócios.

É precisamente a redução do IRC que parece estar a bloquear um acordo entre o Governo e o Partido Socialista (PS) para o Orçamento de Estado de 2025 (OE2025).

A CIP mostrou-se inicialmente reticente, exigindo que fossem incluídas referências a medidas concretas para o crescimento económico, mas após alguma resistência, acabou por aceitar a proposta, juntando-se assim às restantes confederações patronais e à UGT.

Uma das prioridades do Governo

No entanto, quando traçou as prioridades de ação do Governo e do Ministério das Finanças insistiu nestas duas medidas, que são recusadas pelo PS para viabilizar o próximo Orçamento do Estado.

“É fundamental baixar a carga fiscal e baixar a carga fiscal das empresas em sede de IRC porque a taxa nominal marginal que Portugal tem é a segunda mais elevada da União Europeia e a segunda mais elevada da OCDE”, afirmou, dizendo que é para estes números que olham os investidores estrangeiros.

Salário mínimo em 1.020 euros em 2028 confirmado

O documento ontem discutido abrange ainda outros aspetos importantes, como o aumento do salário mínimo nacional.

A proposta do Governo estabelece que o salário mínimo será aumentado para 870 euros brutos em janeiro de 2025, com subidas progressivas até atingir os 1.020 euros em 2028.

As empresas que queiram beneficiar de eventuais reduções no IRC terão de aumentar o salário base médio dos seus trabalhadores em pelo menos 4,7%.

Também está prevista a isenção de IRS sobre prémios de produtividade, desde que estes não tenham caráter regular e representem até 6% do salário base anual. No entanto, esta isenção só será aplicável se as empresas cumprirem com a exigência de aumentar o salário base médio em 4,7%, algo que foi defendido pela UGT durante as negociações.

Embora o secretário-geral da UGT já estivesse mandatado para assinar o acordo, a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) e outras confederações, como a dos Agricultores (CAP) e do Turismo, também demonstraram interesse em aderir ao pacto.

A CIP, apesar das suas exigências iniciais, mostrou-se “sensível” às questões políticas em torno do IRC e acabou por concordar com os termos propostos.