José Coelho / LUSA
O ministro da Economia, Pedro Reis, e o ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento
Dos 21% para os 15% em apenas três anos. Regime de compensação no IVA, tributação mínima, Estado a pagar em 30 dias. A lista é extensa.
A taxa de IRC, que está fixada em 21%, vai baixar gradualmente ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura (2027).
Esta redução do IRC é uma das 60 medidas contempladas no programa Acelerar a Economia, aprovado pelo Conselho de Ministros, que esteve reunido em Oliveira de Azeméis, Aveiro.
A redução gradual da taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura estava prevista no programa do Governo e visa impulsionar o crescimento económico e o investimento e a capacidade de investimento das empresas, com o Governo a justificá-la ainda como uma forma de melhorar os salários.
No próximo ano o IRC será de 19%, com impacto estimado em 500 milhões de euros. Nas pequenas e médias empresas e empresas de pequena média dimensão, a redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%.
Também foi anunciada a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.
Este conceito dos grupos do IVA pretende melhorar a tesouraria das empresas, ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.
Passará a haver um mecanismo de tributação mínima de 15% para grupos multinacionais e nacionais – uma transposição de uma diretiva da União Europeia.
Outra medida é o plano “Estado a pagar em 30 dias”: acelerar os pagamentos do Estado. O objetivo da medida é conseguir ter “empresas mais capitalizadas”, explicou o primeiro-ministro Luís Montenegro.
A primeira fase deste programa contempla a criação de uma “conta-corrente” entre a Autoridade Tributária e as empresas para agilizar os pagamentos a fornecedores. A medida será depois alargada à administração central.
O ministro da Economia, Pedro Reis, destacou a importância de continuar a apoiar o turismo, como “navio-almirante”.
Foi aprovado um reforço de linhas de apoio ao Turismo, havendo 10 milhões de euros para a Linha + Interior Turismo, no desenvolvimento turístico sustentável dos territórios; ou 50 milhões de euros no Programa Empresas Turismo 360º, para incentivar as empresas do setor a adotar uma agenda ambiental, social e de governança corporativa.
Pedro Reis também aposta na densificação de sectores como automóvel, têxtil, agroalimentar ou saúde.
“Arriscado”
Se Luís Montenegro disse que este “conjunto muito alargado de decisões” tem como prioridade acelerar o crescimento económico para termos um “país mais próspero e, por via dessa prosperidade também, mais justo”, há quem tenha outra perspectiva.
Sobretudo em relação à primeira medida anunciada, a redução do IRC até 15%.
Rosália Amorim avisou na RTP que essa medida é “arriscada”. Era esperada há muito tempo pelas empresas, mas o contexto é de baixo crescimento económico e de duas guerras (Ucrânia e Gaza).
O risco também é outro: o PSD acredita que descer os impostos cresce a economia, num efeito multiplicador da economia, com aumento de salários e dos cofres do Estado.
Mas, a nível macroeconómico, esse efeito de compensação poderá não surgir. Os empresários podem nem subir os salários – “porque o país real nem sempre é assim” – e o consumo também não sobe.
A comentadora de economia admite que as crenças do Governo podem concretizar-se mas o crescimento da economia está dependente de diversos fatores externos e ainda de um fator interno importante: instabilidade política.
ZAP // Lusa
