Os advogados terão de provar a quebra de rendimentos – poderão ter de desencadear ações judiciais contra os próprios familiares que se recusarem a sustentá-los – para acederem a um subsídio destinado a compensá-los pela redução de trabalho provocada pela pandemia.
O jornal Público adiantou esta terça-feira que, para terem acesso a um subsídio destinado a compensá-los pela redução de trabalho, os advogados vão ter de provar em tribunal que recorreram a todos os familiares para fazer face à crise – isto inclui o cônjuge, pais, filhos, irmãos, outros familiares e até ex-cônjuges. Caso não tenham essa ajuda, vão ter de processar esses familiares para obter o apoio.
A concessão do subsídio, que tem um valor de 438 euros mensais e se pode prolongar até a um máximo de seis meses, está dependente de os advogados conseguirem provar em tribunal que recorreram a todos os familiares para resolver os problemas financeiros.
A decisão de ajudar os advogados em tempos de pandemia só foi tomada em julho depois de protestos da classe e de o Governo ter sido alvo de reprimenda pela Provedora de Justiça.
Estando associados a um sistema privado, o subsídio é pago pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que está a pedir aos advogados “certidão de sentença [judicial], com nota de trânsito em julgado, comprovativa de se encontrar esgotado o recurso”, identificando os familiares que deveriam ter ajudado.
Esta exigência é exclusiva para advogados, segundo Luís Menezes Leitão, o bastonário da ordem. Menezes Leitão disse, em declarações ao Público, estar perplexo com o comportamento do Parlamento e estranha que não tenha sido ouvido sobre o assunto.
Já a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores argumentou ao mesmo jornal que a alteração legislativa foi feita alargando o subsídio de assistência à atual crise, em vez de ter sido criado um novo apoio, e que, por isso, a organização “manteve os procedimentos já existentes para a atribuição do subsídio em causa”.
Para o deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, houve um “truque interpretativo” da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores para não ter de pagar os apoios aos advogados.
O que foi descrito nesta notícia parece-me tremendamente injusto para com esta classe trabalhadora.
Isto vai lindo vai!
Subsídios para advogados?!
Hahahaaaaa…
Sinceramente não sei para que serve este Caixote de Previdência, já em tempos houve outra polémica com uma advogada que além de não ter direito a NADA por doença (oncológica?) e não tinha rendimentos e AINDA TINHA QUE PAGAR a cotização mensal.
Parece que só serve para a Reforma……..ACABEM COM ESTA e a exemplo do que já aconteceu com outro sistemas, entre para o Segurança Social que é melhor qualquer coisa, pelo menos tem direito a baixa e deixam de pagar.