Advogados podem ter de processar os próprios familiares para conseguirem subsídio

Os advogados terão de provar a quebra de rendimentos – poderão ter de desencadear ações judiciais contra os próprios familiares que se recusarem a sustentá-los – para acederem a um subsídio destinado a compensá-los pela redução de trabalho provocada pela pandemia.

O jornal Público adiantou esta terça-feira que, para terem acesso a um subsídio destinado a compensá-los pela redução de trabalho, os advogados vão ter de provar em tribunal que recorreram a todos os familiares para fazer face à crise – isto inclui o cônjuge, pais, filhos, irmãos, outros familiares e até ex-cônjuges. Caso não tenham essa ajuda, vão ter de processar esses familiares para obter o apoio.

A concessão do subsídio, que tem um valor de 438 euros mensais e se pode prolongar até a um máximo de seis meses, está dependente de os advogados conseguirem provar em tribunal que recorreram a todos os familiares para resolver os problemas financeiros.

A decisão de ajudar os advogados em tempos de pandemia só foi tomada em julho depois de protestos da classe e de o Governo ter sido alvo de reprimenda pela Provedora de Justiça.

Estando associados a um sistema privado, o subsídio é pago pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que está a pedir aos advogados “certidão de sentença [judicial], com nota de trânsito em julgado, comprovativa de se encontrar esgotado o recurso”, identificando os familiares que deveriam ter ajudado.

Esta exigência é exclusiva para advogados, segundo Luís Menezes Leitão, o bastonário da ordem. Menezes Leitão disse, em declarações ao Público, estar perplexo com o comportamento do Parlamento e estranha que não tenha sido ouvido sobre o assunto.

Já a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores argumentou ao mesmo jornal que a alteração legislativa foi feita alargando o subsídio de assistência à atual crise, em vez de ter sido criado um novo apoio, e que, por isso, a organização “manteve os procedimentos já existentes para a atribuição do subsídio em causa”.

Para o deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, houve um “truque interpretativo” da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores para não ter de pagar os apoios aos advogados.

ZAP //

 

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4 COMENTÁRIOS

  1. Sinceramente não sei para que serve este Caixote de Previdência, já em tempos houve outra polémica com uma advogada que além de não ter direito a NADA por doença (oncológica?) e não tinha rendimentos e AINDA TINHA QUE PAGAR a cotização mensal.
    Parece que só serve para a Reforma……..ACABEM COM ESTA e a exemplo do que já aconteceu com outro sistemas, entre para o Segurança Social que é melhor qualquer coisa, pelo menos tem direito a baixa e deixam de pagar.

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