Os irmãos Pedro e Manuel Bourbon foram oficialmente expulsos da Ordem dos Advogados depois de terem sido condenados, em 2017, à pena máxima por sequestro, homicídio e profanação de cadáver no processo “Máfia de Braga”.
Os irmãos Bourbon estavam inscritos como advogados na Comarca de Braga. O Conselho Deontológico do Porto (CDP) da OA confirma as suas expulsões num edital emitido a 12 de Abril passado, como reporta o Jornal de Notícias (JN).
Mas o cumprimento da pena de expulsão teve início a 29 de Fevereiro de 2024, segundo o mesmo edital.
Este documento explica que transitou em julgado o acórdão do CDP de 2021, e que foi ratificado pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) em 2022.
Está em causa a violação dos artigos 88º a 91º do Estatuto dos Advogados relativos à “integridade, independência, deveres para com a comunidade e a OA“, como cita o JN.
Pedro e Manuel Bourbon foram condenados à pena máxima de 25 anos de prisão em Dezembro de 2017, no âmbito do caso conhecido como a “Máfia de Braga“.
Foram considerados culpados, juntamente com outro irmão, Adolfo Bourbon, e com mais três arguidos, pelo sequestro, homicídio e profanação de cadáver do empresário João Paulo Fernandes.
O corpo do empresário foi dissolvido em ácido sulfúrico numa tentativa de apagar as provas do homicídio.
Em Junho de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou as penas de 25 anos de prisão decretadas pelo Tribunal de primeira instância para os irmãos Bourbon e para mais dois arguidos.
A ordem dos advogados funciona tao bem como a justiça portuguesa, sete anos depois da condenação e mais de 8 depois do crime expulsa estes assassinos . Eficaz .
Foi mesmo muito rápido… a Ordem dos Advogados a dar o exemplo!…
Enfim…