Os escritórios das duas sociedades de advogados que participaram na assessoria jurídica da venda das barragens da EDP a um consórcio francês também foram alvo de buscas, na terça-feira.
O Ministério Público e a Autoridade Tributária e Aduaneira realizaram, esta terça-feira, buscas em 11 locais do país no âmbito de uma investigação relacionada com o negócio da venda de seis barragens do grupo EDP ao consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis), estando em causa suspeitas da prática de fraude fiscal.
Segundo o DCIAP, as buscas decorreram em Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro, mais concretamente em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao setor hidroelétrico.
A EDP foi a primeira a confirmar ter sido alvo de uma operação de busca, tendo afirmado que estava a “prestar toda a colaboração com as autoridades”.
Durante a tarde, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) também confirmou à agência Lusa que a sua sede, na Amadora, estava a ser alvo de buscas por mandado do Ministério Público, mas não quis especificar qual o processo que lhes deu origem.
De acordo com o jornal Público, as buscas também aconteceram nos escritórios em Lisboa das duas sociedades de advogados que participaram na assessoria jurídica do negócio: a Morais Leitão (do lado da elétrica portuguesa) e a Cuatrecasas (do consórcio francês).
Para já, as autoridades ainda não anunciaram a constituição de arguidos. Na operação estiveram 29 inspetores da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), 37 inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), incluindo 10 especialistas do núcleo de informática forense, contando ainda com 28 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, incluindo dois especialistas em informática forense. Nas diligências participaram também sete magistrados do Ministério Público e cinco magistrados judiciais.
Em causa está a venda, concluída a 17 de dezembro, por 2,2 mil milhões de euros, de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) ao consórcio francês.
Segundo os advogados ouvidos pelo jornal online ECO, a Autoridade Tributária já terá determinado que há pagamento de impostos em falta por parte da EDP e, além disso, que o Fisco já tem em cima da mesa pelo menos uma situação que pode configurar crime de fraude fiscal.
“A investigação ao negócio das barragens está agora num patamar mais grave do que uma mera investigação fiscal. Num processo-crime quem dirige a investigação é o Ministério Público e este já determinou que se investigasse a prática de crime de fraude fiscal”, declarou José Pedroso de Melo, da sociedade de advogados Telles.
Segundo o mesmo counsel desta sociedade de advogados, se a Autoridade Tributária determinar, quando faz uma inspeção, que há imposto em falta “os factos apurados podem determinar apenas uma contraordenação, e dar origem a uma coima, ou então determinar crime, que pode originar multa ou prisão” para os administradores da empresa ou para os advogados que assessoraram o negócio, caso fique provada a sua co-autoria.
No caso da EDP, o imposto em falta ascende a cerca de 110 milhões de euros relativos ao Imposto de Selo.
ZAP // Lusa
