Pedrógão Grande. Advogado acusa Marcelo e Costa de “brejeirismo”

O advogado Magalhães e Silva acusou na quarta-feira o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, de tentarem apaziguar a população atingida pelos incêndios de Pedrógão Grande, a 17 de junho de 2022, ao dizer que os responsáveis seriam condenados.

“Face à tragédia”, referiu o advogado de defesa de Valdemar Alves – à data presidente da Câmara de Pedrógão Grande -, Marcelo e Costa “tiveram a espantosa irresponsabilidade, para responder à angústia em que se vivia, de virem com esse brejeirismo de que a culpa não morre solteira. Mas que coisa tão ordinária”.

Magalhães e Silva, citado esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias, indicou que o caso é “inequivocamente político” e disse que se falhou ao não agir de uma forma pedagógica com a comunidade, para que esta se “habitue a conviver com casos de força maior”.

“Castelo de Paiva é um caso exemplar, em que o dr. Jorge Coelho [então ministro] se oferece em sacrifício à comunidade, dizendo: não sou pessoalmente responsável, mas sou funcionalmente responsável e, portanto, demito-me”, recordou Magalhães e Silva, à saída do tribunal. “É essa a função tradicional do bode expiatório. Aqui, não houve a felicidade de contar com uma situação desse género”.

Entretanto, a advogada do arguido José Graça, ex-vereador da Câmara de Pedrógão Grande, Catarina Gil, invocou uma questão que ainda não tinha sido referida. “Seria necessário que nos autos estivessem documentados de uma forma clara, os locais exatos onde estavam previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (já caducado), as faixas de gestão de combustível do concelho, para que depois se conseguisse perceber se estes caminhos municipais, nos concretos locais onde foram encontradas as vítimas, estariam abrangidos por tal obrigatoriedade”.

A advogada já antes tinha invocado uma auditoria do Tribunal de Contas, que concluiu que os municípios onde os PMDFCI não estavam em vigor “não poderiam fazer-se valer do que ali era determinado”.

Catarina Gil criticou ainda Valdemar Alves por ter declarado, de uma “forma leviana”, que as faixas de gestão de combustível estavam sob a coordenação de José Graça, quando essa incumbência tinha sido atribuída a uma empresa, através de um protocolo assinado pelo presidente da autarquia.

A leitura do acórdão ficou marcada para as 10:00 do dia 13 de setembro, no Tribunal de Leiria.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.