May arrasada outra vez. Faltam 16 dias para o Brexit (ou não)

A primeira-ministra britânica não conseguiu fazer passar o acordo apesar dos três documentos adicionados segunda-feira que o Governo considerava terem as alterações necessárias para conseguir uma maioria de deputados favorável.

Faltando apenas duas semanas e meia para a data em que o Reino Unido deve deixar a União Europeia, a 29 de março, os deputados rejeitaram um “acordo melhorado” por 242 votos a favor e 391 contra — 75 dos votos contra foram de tories, do Partido Conservador.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, sofreu mais uma derrota histórica pelas mãos dos deputados britânicos, que rejeitaram pela segunda vez o seu controverso acordo de Brexit negociado até o último minuto com Bruxelas.

Na terça-feira, os parlamentares britânicos votaram o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, ao qual o governo de Theresa May adicionou três documentos com as alterações que considera necessárias para conseguir uma maioria de deputados favorável.

Ao abrir o debate na Câmara dos Comuns, May defendeu que as negociações que decorreram ao longo de oito semanas após o chumbo do documento, em janeiro, resultaram num “acordo melhorado que merece o apoio de todos” os deputados.

“O facto é que há alterações legalmente vinculativas como resultado das negociações”, vincou, a propósito dos três documentos divulgados na segunda-feira em Estrasburgo em conjunto com a União Europeia.

Além do Acordo de Saída e da Declaração Política sobre as relações futuras, foram votados três novos documentos que finalizados ao final do dia de segunda-feira, em Estrasburgo, pela primeira-ministra britânica, Theresa May, e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

O primeiro é um “instrumento comum juridicamente vinculativo” relativo ao acordo que “reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete Londres e Bruxelas a trabalhar para substituir o backstop por disposições alternativas até dezembro de 2020”.

O segundo novo documento é uma “declaração unilateral” de Londres que define “a ação soberana que o Reino Unido tomaria para garantir que o backstop seja aplicado apenas temporariamente” e a capacidade para denunciar o mecanismo de salvaguarda.

O documento final é um complemento à declaração política “estabelecendo compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento”.

O backstop prevê a criação de “um espaço aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27” e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira física”.

Estas garantias revelaram-se, contudo, insuficientes para o Parlamento britânico. O veredicto da Câmara dos Comuns obrigou May a abdicar de uma das principais cartadas na negociação do Brexit: a ameaça de um divórcio sem acordo como instrumento de pressão em Londres e Bruxelas.

Os próximos passos

Como prometido, e uma vez confirmado o chumbo, a primeira-ministra agendou para esta quarta-feira nova votação decisiva, explica o Público. O Parlamento poderá aprovar ou rejeitar um imprevisível no deal.

Optando os deputados pela rejeição da saída sem acordo, no dia seguinte terá lugar outra votação, para se aferir a sua vontade em estender a aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE e adiar o Brexit – agendado para o dia 29.

O adiamento da saída é, neste momento, o cenário mais previsível no processo de desfiliação do Reino Unido. A própria May deu a entender que poderá votar a favor da rejeição da saída sem acordo. “Votar contra a saída sem acordo ou por uma extensão não resolve os problemas que enfrentamos. A UE quererá saber que uso vamos dar a dessa extensão e a câmara terá de responder”.

Em Bruxelas antecipam-se todos os cenários: e o preferido, segundo revelaram fontes europeias ao The Times, seria o de um adiamento de pelo menos um ano. Durante esse prazo, os britânicos poderiam clarificar a sua posição, através de um novo referendo ou de eleições antecipadas.

A oposição voltou a deixar bem claro o que preferia: eleições antecipadas. “A primeira-ministra tentou apressar o relógio e o relógio ficou sem tempo para ela. Talvez seja altura de irmos a eleições”, declarou Jeremy Corbyn, líder do Labour.

Para isso, há três formas: a primeira-ministra propor fazê-lo, a oposição avançar com uma moção de censura que reúna o apoio dos tories e unionistas descontentes com May, ou o DUP retirar o seu apoio ao Governo no Parlamento.

Outra hipótese é a de avançar com um segundo referendo, que May tem recusado por considerar ser “não-democrático” já que desrespeitaria o referendo anterior. O The Telegraph resume o que poderia estar no boletim de voto: uma saída com o acordo de May, uma saída sem acordo e, se os Remainers o conseguirem, a possibilidade de cancelar o Brexit. Para o fazer, seriam necessários vários meses de preparação, mais um mês de campanha eleitoral.

“É difícil ver o que mais podemos fazer”

As reações não tardaram a chegar. Um porta-voz de Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, afirmou: “Lamentamos o resultado da votação desta noite e estamos desiludidos porque o Governo britânico não conseguiu uma maioria em torno do Acordo de Saída acordado entre as duas partes em novembro”.

“Do lado da UE, fizemos tudo o que era possível para conseguir um acordo. Tendo em conta as garantias extra que demos em dezembro, em janeiro e ontem, é difícil ver o que mais podemos fazer. Uma solução para o impasse só pode vir de Londres”, rematou.

Também Michel Barnier, negociador-principal da UE, reagiu à votação. E deixou um aviso: “As nossas preparações para um cenário de no deal são agora mais importantes do que nunca.”

O primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, reagiu, afirmando que é necessária “uma justificação credível e convincente” para qualquer extensão do Artigo 50.

Já o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, afirmou num artigo de opinião publicado no El País, que os deputados britânicos “nem ratificaram o acordo de saída, nem conseguiram chegar a um consenso básico sobre as possibilidades existentes: uma saída sem acordo ou permanecer na UE”. Contudo, reforçou que Espanha estará preparada para todos os cenários, “com ou sem acordo”.

A reação do líder espanhol é relevante por causa de Gibraltar: na península vivem cerca de 30 mil pessoas, na maioria cidadãos britânicos, mas muitos espanhóis atravessam diariamente a fronteira para ir trabalhar neste território britânico ao largo de Espanha.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, defendeu que a principal preocupação de Portugal é prosseguir a preparação para qualquer cenário do Brexit, incluindo a ausência de acordo, que “hoje é mais possível” do que ontem.

“Essa é a nossa preocupação número um, continuarmos a preparar-nos, seja ao nível dos direitos dos cidadãos, seja ao nível do apoio às nossas empresas, seja ao nível do apoio ao nosso turismo”, sustentou Augusto Santos Silva.

Para Santos Silva, “o pior dos cenários é a saída sem qualquer acordo, por isso, tudo o que contribua para evitar esse cenário terá o apoio de Portugal”.