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Pelo menos oito hospitais e o próprio Ministério da Saúde foram alvo de ações judiciais por não permitirem o descanso dos médicos, em situações ilegais que põem em risco a vida dos pacientes.
De acordo com o Diário de Notícias, há médicos a fazerem urgências de 24 horas e a ser obrigados a trabalhar logo de seguida, sem descansar, trabalhando até 30 horas e chegando mesmo a fazer cirurgias nas últimas horas de trabalho.
A denúncia parte da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que desde junho intenta ações judiciais contra oito hospitais e centros hospitalares e contra o próprio Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), relata o DN.
Merlinde Madureira, da FNAM, denuncia que os hospitais não respeitam o descanso compensatório e há médicos que chegam a trabalhar 30 horas seguidas. “O problema não é uniforme. Não acontece em todos os hospitais e pode acontecer em apenas alguns serviços, geralmente os que estão mais desfalcados”, afirma.
“Há situações em que obrigam os médicos a fazer o seu horário normal no dia seguinte e há outras em que permitem o descanso, mas depois obrigam os médicos a compensar esse tempo”, descreve a representante. Outra fonte sindical chama a isto o “trabalho compensatório. Deixam as pessoas descansar mas depois têm de compensar noutra altura”.
Já em março deste ano o Sindicato dos Médicos do Norte tinha acusado o IPO do Porto de ilegalidades ao impedir os médicos de gozarem o descanso compensatório obrigatório depois do trabalho noturno, pondo “em risco a segurança dos doentes”.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul tinha anunciado em junho que tinha avançado com ações judiciais contra o IPO de Lisboa, Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Santa Maria e Pulido Valente), Centro Hospitalar de Lisboa Central (onde se inclui o Hospital São José) e Hospital Garcia de Orta.
Agora, a zona centro decidiu avançar com ações administrativas contra o IPO de Coimbra, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Leiria-Pombal, do Baixo Vouga (Aveiro, Águeda e Estarreja), mas também contra o Instituto Português do Sangue, além do Ministério e da ACSS.
Os médicos consideram que o incumprimento da legislação, que lhes permite descansar quando fazem turnos de mais de oito horas, pode pôr em causa a qualidade do atendimento e levar a erros.
A própria ACSS chegou a emitir uma circular em fevereiro – que dá razão aos médicos – a esclarecer as dúvidas relativas ao descanso compensatório após longas jornadas de trabalho, como as urgências, ou em dias de descanso semanal, mas apesar disso as administrações hospitalares continuam a pedir esclarecimentos sobre a aplicação do descanso compensatório.
O ofício-circular esclarecia que desde 31 de dezembro de 2014 foi retomado o direito ao descanso compensatório que está previsto nos acordos coletivos de trabalho, ou seja, quando um médico trabalha mais de oito horas de um dia ou quando faz trabalho noturno entre as 22h e as 7h, “é-lhe garantido, no período diário seguinte, um descanso compensatório” pelo período que tiver excedido as oito horas.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que está esgotada a hipótese de as comissões paritárias, que incluem sindicatos e representantes dos hospitais, chegaram a um entendimento sobre o descanso compensatório previsto na lei para os médicos.
“As administrações hospitalares continuam à solta. E só podemos acreditar que têm o apoio tácito do Ministério da Saúde, porque de outra forma já teriam arrepiado caminho”, referem ao Diário de Notícias.
ZAP
Obviamente que é desumano exigir 30 horas de trabalho seguidas. E os doentes estão em risco de erros graves. Contudo, quero observar que, quando se trata de sair dum periodo noturno de 8 horas, e de seguida dirigir-se para as clinicas privadas para aí fazer consultas e cirurgias – voluntariamente – nem se queixam nem nada. Mas quem sempre fez isto são os especialistas em níveis de carreira mais elevados, porque os internos asseguravam a noite REALMENTE a pé.