O prazo fixado pelas Finanças para regularizar dívidas de portagens, com isenção de juros e descontos em várias taxas, termina esta quinta-feira.
No âmbito do regime extraordinário fixado pelas Finanças, quem tem dívidas anteriores a 30 de abril deste ano pode efetuar os pagamentos até ao dia de hoje.
De acordo com o Ministério das Finanças, este prolongamento do prazo (o anterior era 29 de setembro) deve-se, sobretudo, porque houve uma elevada adesão de devedores nos últimos dias, o que dificultou o acesso ao sistema, mas também por estar situado num período de férias.
Estima-se que mais de 200 mil portugueses já aderiram a este regime, o que permitiu recuperar cerca de sete milhões de euros.
Este regime, que entrou em vigor a 1 de agosto, prevê, por um lado, a dispensa de juros de mora e a redução para metade dos encargos dos processos e, por outro, a atenuação das coimas não pagas e a dispensa dos respetivos encargos.
Além desta exceção, as dívidas de portagens contraídas depois de 1 de maio também estão sujeitas a um novo regime sancionatório, mais favorável do que o anterior.
O novo regime prevê que à falta de pagamento das portagens, sobretudo nas ex-SCUT, seja aplicada uma coima única diária, quando anteriormente era aplicada uma coima por cada passagem num pórtico.
Para regularizar as suas dívidas através deste regime, não é necessário formalizar qualquer pedido de adesão nem ir a uma repartição das Finanças, basta aceder ao portal das Finanças através da Internet.
ZAP
