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Vinte e seis organizações da sociedade civil apresentaram esta quarta-feira uma declaração comum exortando os governos a promover as tecnologias de encriptação e a anonimidade para proteger o direito à privacidade na era digital.
Amnistia Internacional, Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), Repórteres Sem Fronteiras, Comissão para a Proteção dos Jornalistas e Privacy International estão entre as organizações subscritoras da declaração “Promover a Forte Encriptação e a Anonimidade na Era Digital“, divulgada pela Human Rights Watch.
A declaração foi entregue ontem no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, após a apresentação de um relatório da ONU que reconhece a encriptação e a anonimidade como “instrumentos principais da segurança online e do direito à privacidade, à liberdade de opinião e à liberdade de expressão” e insta os países a garantirem que os cidadãos têm liberdade para proteger a sua privacidade nas comunicações digitais.
“Instamos todos os governos a promover o uso de tecnologias seguras de encriptação e a proteger o direito a procurar, receber e partilhar informação online anonimamente. Quaisquer leis ou regulamentos que restrinjam o uso de encriptação ou anonimidade devem ser revistos. (…) Instamos igualmente as empresas de tecnologias de informação e comunicação a (…) proteger a segurança dos utilizadores”, lê-se na declaração comum.
No texto sublinha-se que, em ambientes repressivos, as novas tecnologias são a única forma segura de as pessoas se exprimirem livremente, tendo “beneficiado enormemente” o movimento pelos direitos humanos, o trabalho jornalístico e a sociedade civil independente em todo o mundo.
Por outro lado, no entanto, abriram a porta a técnicas de “vigilância intrusiva de um âmbito e escala sem precedentes”, que “permitem aos governos identificar fontes jornalísticas, críticos do governo ou membros de minorias perseguidas e expô-los a represálias. Os simples utilizadores também enfrentam uma série de riscos, da vigilância abusiva à vitimização por cibercriminosos”, afirmam
As 26 Organizações Não-Governamentais (ONG) instam por isso os governos a aplicar as principais recomendações do relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, não apenas promovendo a encriptação e anonimidade, mas também limitando quaisquer restrições a casos específicos e bem fundamentados ou abstendo-se de exigir a identificação dos utilizadores como condição para o acesso a serviços na Internet.
As ONG exortam por outro lado o setor privado a adotar regras próprias de proteção dos dados dos utilizadores, designadamente permitir a transmissão de comunicações encriptadas, abster-se de exigir o registo da identificação, disponibilizar a encriptação nos seus serviços e produtos e apoiar o desenvolvimento de outras tecnologias de segurança.
/Lusa
