26 organizações internacionais pedem à ONU que proteja encriptação e privacidade online

Tor Håkon / Flickr

-

Vinte e seis organizações da sociedade civil apresentaram esta quarta-feira uma declaração comum exortando os governos a promover as tecnologias de encriptação e a anonimidade para proteger o direito à privacidade na era digital.

Amnistia Internacional, Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), Repórteres Sem Fronteiras, Comissão para a Proteção dos Jornalistas e Privacy International estão entre as organizações subscritoras da declaração “Promover a Forte Encriptação e a Anonimidade na Era Digital“, divulgada pela Human Rights Watch.

A declaração foi entregue ontem no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, após a apresentação de um relatório da ONU que reconhece a encriptação e a anonimidade como “instrumentos principais da segurança online e do direito à privacidade, à liberdade de opinião e à liberdade de expressão” e insta os países a garantirem que os cidadãos têm liberdade para proteger a sua privacidade nas comunicações digitais.

“Instamos todos os governos a promover o uso de tecnologias seguras de encriptação e a proteger o direito a procurar, receber e partilhar informação online anonimamente. Quaisquer leis ou regulamentos que restrinjam o uso de encriptação ou anonimidade devem ser revistos. (…) Instamos igualmente as empresas de tecnologias de informação e comunicação a (…) proteger a segurança dos utilizadores”, lê-se na declaração comum.

No texto sublinha-se que, em ambientes repressivos, as novas tecnologias são a única forma segura de as pessoas se exprimirem livremente, tendo “beneficiado enormemente” o movimento pelos direitos humanos, o trabalho jornalístico e a sociedade civil independente em todo o mundo.

Por outro lado, no entanto, abriram a porta a técnicas de “vigilância intrusiva de um âmbito e escala sem precedentes”, que “permitem aos governos identificar fontes jornalísticas, críticos do governo ou membros de minorias perseguidas e expô-los a represálias. Os simples utilizadores também enfrentam uma série de riscos, da vigilância abusiva à vitimização por cibercriminosos”, afirmam

As 26 Organizações Não-Governamentais (ONG) instam por isso os governos a aplicar as principais recomendações do relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, não apenas promovendo a encriptação e anonimidade, mas também limitando quaisquer restrições a casos específicos e bem fundamentados ou abstendo-se de exigir a identificação dos utilizadores como condição para o acesso a serviços na Internet.

As ONG exortam por outro lado o setor privado a adotar regras próprias de proteção dos dados dos utilizadores, designadamente permitir a transmissão de comunicações encriptadas, abster-se de exigir o registo da identificação, disponibilizar a encriptação nos seus serviços e produtos e apoiar o desenvolvimento de outras tecnologias de segurança.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

O primeiro protótipo em tamanho real da Starship explodiu durante um teste

O primeiro protótipo completo em aço inoxidável da nave Starship da empresa norte-americana Space X explodiu durante um teste levado a cabo na passada quarta-feira, 20 de novembro, nos Estados Unidos. O incidente ocorreu nas …

Ex-governador brasileiro condenado a mais de 10 anos de prisão

O ex-governador do estado brasileiro de Minas Gerais foi condenado, esta quinta-feira, a uma pena de 10 anos e seis meses de prisão pela Justiça Eleitoral do país. Fernando Pimentel foi considerado culpado dos crimes de …

Áudio das viagens na Uber vai poder ser gravado

A partir de dezembro, a Uber vai passar a oferecer aos utilizadores no Brasil e no México a possibilidade de gravar o áudio da viagem com o objetivo de melhorar a segurança do motorista e …

Mourinho quer ser campeão no próximo ano (e não precisa de reforços)

O treinador português foi oficialmente apresentado como técnico do Tottenham, esta quinta-feira, e diz que já tem em vista a conquista do campeonato na próxima época. José Mourinho admitiu hoje que o título de campeão inglês …

Casal homossexual de pinguins "roubou" um ovo para poder ter a sua família

Um casal homossexual de pinguins de um jardim zoológico na Holanda estava tão ansioso por ter as suas crias que não resistiu à tentação e acabou por roubar um ovo de outro par. De acordo com …

Gabriel renova contrato com o Benfica até 2024

O médio brasileiro renovou contrato por mais uma época com o Benfica, até 2024, anunciou, esta quinta-feira, o clube no seu site oficial. "Estou muito feliz com esta renovação por mais um ano, é uma forma …

Malta Files permitiu ao Fisco recuperar milhões. Rui Pinto diz que foi um dos denunciantes

O pirata informático assumiu, esta quinta-feira, ter sido um dos denunciantes dos Malta Files, que permitiu ao Fisco identificar cidadãos e empresas portugueses que se aproveitaram do regime fiscal maltês para pagar menos impostos. "De acordo …

Há 5 anos que aparecem maços de notas nas ruas de uma aldeia inglesa (e ninguém sabe porquê)

Os residentes de uma aldeia inglesa andam a descobrir maços de notas nas ruas desde 2014. Um mistério que, até agora, ninguém conseguiu explicar. Mas há várias teorias e uma envolve o Pai Natal! O dinheiro …

Em 2018, só nove crianças foram colocadas em famílias de acolhimento

Apenas nove crianças tiveram uma medida de proteção em regime de acolhimento familiar em 2018, sendo que quase todas as crianças sinalizadas pelas comissões de menores ficaram na família, a maioria junto dos pais. De acordo …

Militar da GNR diz que droga apreendida na "casinha" era da Juve Leo

Decorreu, esta quinta-feira, a terceira sessão do julgamento da invasão à academia do Sporting, que decorre no tribunal de Monsanto, em Lisboa. O militar da GNR João Oliveira admitiu hoje, em tribunal, que a posse da …