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Fachada do Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional
Deputados do PSD queriam que a lei fosse declarada inconstitucional, mas a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não concordou.
A nova lei da droga foi aprovada há praticamente dois anos. O diploma foi aprovado pela Assembleia da República em Julho de 2023.
Teve votos a favor do PS, IL, BE, PCP, PAN e Livre, votos contra do Chega e a abstenção do PSD – e abstenção dos deputados do PS Maria da Luz Rosinha, Carlos Brás, Rui Lage, Fátima Fonseca, Catarina Lobo, Maria João Castro, Tiago Barbosa Ribeiro, António Faria e Joaquim Barreto.
A nova lei da droga descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre tráfico e consumo; admite posse de mais 10 doses diárias, para uma pessoa, se ficar provado que é para consumo próprio.
O Presidente da República ainda tinha dúvidas e enviou para o Tribunal Constitucional o decreto. Mas nova lei da droga foi mesmo aprovada pelo Tribunal Constitucional.
O PSD pediu nova fiscalização constitucional deste diploma. Porque o objectivo do partido era equiparar as drogas sintéticas às clássicas para os consumidores terem o mesmo tratamento.
23 deputados do PSD queriam que a lei fosse declara inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
Mas, agora, o Tribunal não deu razão a esses deputados do PSD – e dá uma pequena vitória ao PS (o seu grupo parlamentar foi essencial nesta nova proposta).
Os críticos queriam que a lei não apresentasse um limite de quantidade autorizado. Ou seja, acima dessa quantidade, a pessoa já seria suspeita de vender droga, explica o Público.
Alegam que essa alínea abre porta aos traficantes de justificarem a droga que têm, independentemente da quantidade que tinham – diriam que era só para consumo individual.
Mas os juízes do Tribunal Constitucional não seguiram o pedido dos deputados do PSD: 10 não declaram a lei inconstitucional, os outros 3 votaram vencidos.
Portugal é oficialmente um narco-estado, a continuarmos assim a democracia não sobreviverá.
Portugal um barco estado? Só nesse teu cérebro já todo carcomido. Só.os o oposto um exemplo a nível mundial de como lidar com este problema.
“se ficar provado que é para consumo próprio” como parte dos pequenos traficantes consome hahahahaha é muito fácil, que paródia
Se viveres perto do local de venda… basta ires a casa umas quantas vezes e encher o bolso com 10 doses de cada vez. É sempre legal. Isto é conversa para burros.