Estela Silva / LUSA
Marcelo Rebelo de Sousa
Tribunal Constitucional contrariou o presidente da República. Já surgiram reacções negativas. Para o PSD, o assunto não está fechado.
A nova lei da droga foi mesmo aprovada pelo Tribunal Constitucional (TC), nesta terça-feira.
O TC não deu seguimento às dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha apontado para a “falta de consulta” aos órgãos de Governo das regiões autónomas da Madeira e Açores.
Mas o juiz presidente José João Abrantes considerou que essa falta de consulta das regiões autónomas não constitui qualquer inconstitucionalidade.
A nova lei da droga descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre tráfico e consumo.
O presidente da República anunciou pouco depois que vai promulgar a lei da droga.
Mas deixou uma indicação: “Ao fazê-lo (promulgar a lei), não deixa de chamar a atenção para o facto de a Assembleia da República ter divergido do Governo no ponto sensível da definição da quantidade de droga detida por quem tenha de ser considerado mero consumidor ou efetivo traficante”, lê-se em comunicado.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, que não foi consultado sobre este assunto, acha que o Tribunal Constitucional abriu “um precedente grave” em matéria de auscultação dos órgãos das regiões autónomas nos processos legislativos nacionais.
“Esta decisão do Tribunal Constitucional é altamente lesiva dos interesses das Regiões Autónomas. E o TC dá uma nega ao Senhor Presidente da República”, disse José Manuel Rodrigues.
Esta nova versão da lei da droga admite posse durante mais de 10 dias, para uma pessoa, se ficar provado que é para consumo próprio.
Luís Patrício, antigo dirigente do Centro de Atendimento a Toxicodependentes das Taipas em Lisboa, critica esta lei, que promove “o consumismo e mais facilitismo“.
“Nunca percebi esta questão dos 10 dias. Isto é fechar os olhos, é uma questão de facilitismo”, atirou, na rádio Observador.
O PSD deverá pedir fiscalização constitucional deste diploma. A deputada social-democrata Sara Madruga da Costa admitiu essa hipótese, no jornal Correio da Manhã, justificando: “O objetivo do PSD era equiparar as drogas sintéticas às clássicas para os consumidores terem o mesmo tratamento. O PS introduziu à ultima a questão da quantidade apreendida, que vai dificultar o trabalho da polícia e dos tribunais”.
É preciso obrigar os elementos do Tribunal Constitucional (TC) desde o topo até à base da cadeia hierárquica a declarar se pertencem à Maçonaria ou a outras sociedades secretas (Jesuítas, Opus Dei, etc.), depois de identificados terão de sair.
O Tribunal Constitucional (TC) face a esta tomada de posição tem de vir a público explicar aos Portugueses, qual é o seu compromisso com o tráfico/consumo de droga.
Mais uma vez, o Figueiredo não tomou o comprimido, e depois quem o atura somos nós.
Não a uma morte Medicamente Assistida e digna , mas Sim a Legalidade de venda e consumo de drogas muitas vezes Letais ! …. Sem querer duvidar de seja o que for , algo não percebo na decisão do São Marcelo . Ámen !