O novo plano nacional contra o tráfico de seres humanos tem 111 medidas direcionadas à “sensibilização, proteção e combate” àquele fenómeno e vai ser liderado pelas áreas da Igualdade, Administração Interna e Justiça.
Medidas como o acesso imediato a um número de utente, acesso à educação, mais fiscalização em locais de risco ou a aprovação do regime jurídico de proteção e assistência à vítima, são algumas das medidas enumeradas, na apresentação do V Plano Nacional de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, esta sexta-feira.
“Este é um plano que tem três objetivos: primeiro, sensibilização para o fenómeno do tráfico de seres humanos, um fenómeno gravíssimo e que tem crescido e que precisa de ações concretas (…), segundo, a proteção das vítimas, das pessoas que passam por situações inimagináveis e, terceiro, o combate“, enumerou a ministra da Juventude e Modernização Margarida Balseiro Lopes.
Lembrando que Portugal não tinha um plano de combate ao tráfico de seres humanos em execução desde 2021, a governante salientou que aquele crime “existe e está a crescer” e que uma das principais mudanças do plano apresentado é a forma como será executado.
“No caso são 14 áreas envolvidas mas há três áreas a liderar a execução do plano: a Igualdade, a Administração Interna e Justiça (…) em vez de haver uma grande diversidade de organizações responsáveis há três áreas”, disse.
Cartão de saúde para vítimas é destaque
Entre as 111 medidas que o plano contém, Balseiro Lopes destacou “a criação do regime jurídico que garanta o acesso a cuidados de saúde“, através do acesso imediato ao número de utente mesmo sem documentos e o acesso à educação.
“Não vamos conseguir integrar estas pessoas, na lógica da proteção e apoio, se estas vítimas não souberem e não dominarem o português”, precisou.
Segundo salientou a ministra da Juventude, “no combate ao tráfico de seres humanos é preciso uma ação coordenada, uma cooperação internacional e uma resposta rápida e eficaz”.
“Para isso, no V plano para a ação e prevenção e combate ao tráfico de seres humanos há uma aposta em esforços coordenados entre forças de segurança, autoridades judiciais e organismos internacionais”, disse, destacando o reforço da partilha de informação e a adoção de novas tecnologias.
A ministra indicou também que haverá um reforço na formação especializada para garantir que as “autoridades possuem as ferramentas necessárias para identificar e combater o tráfico no mundo digital”.
Balseiro Lopes realçou que o plano estabelece a criação de “parcerias estratégicas” para vigilância, identificação e prevenção em áreas identificadas como “setores de alto risco” para a prática deste crime: a agricultura, pescas, construção civil, hotelaria e restauração.
O combate é um dos “pilares essências” do plano, pelo que, disse a ministra, “é essencial investir no conhecimento e informação”.
Por isso, salientou, que é imperioso “capacitar profissionais e reforçar a formação dos profissionais que estão na linha da frente, como as forças de segurança, profissionais de saúde”, além de “promover campanhas de sensibilização dirigidas a diferentes públicos para alertar para os sinais de tráfico e encorajar as denuncias”.
O Governo quer ainda “fomentar a investigação científica sobre o tema, apoiar estudos que permitam um diagnósticos mais preciso do fenómeno, garantindo que as politicas públicas são baseadas na evidencia”.
Dados da Organização das Nações Unidas apontam que mais de dois milhões de pessoas são vitimas de tráfico de seres humanos por ano e, em 2022, mais de 10 mil pessoas foram traficadas da União Europeia.
// Lusa
A QUANTIDADE não é QUALIDADE!!!!! Não é, nunca foi e nunca será.
E lá temos aqui o PSD, como é usos e costumes desde longa data, a manipular a opiniao fazendo crer que a maior quantidade significa mais qualidade.
Podiam ser 1.110. 11.110. se não tem qualidade , não servem para NADA! É encher a Lei com PALHA para burros comewrem.
Esses PSD, são o diabo na Terra, andam permanentemente a iludir o pessoal.
TRETAS!
Pratiquem o que as leis e a Constituição já produziram, e não percam tempo a brincar ao faz de conta.
Cartão de saúde, PARA QUÊ, se o SNS garante assistência gratuita PARA TODOS ?
Com o SNS, os hospitais não questionam. ASSISTEM!
O governo deve achar que esse cartão de saúde vai produzir médicos…
Infelizmente não. Só gastos e enganos.