Afinal, o OE25 não vai ser o “primeiro orçamento sem aumento de impostos”?

Manuel de Almeida / LUSA

Miranda Sarmento, ministro das Finanças

O PS acusou hoje o Governo de faltar à verdade ao determinar um aumento do imposto sobre os combustíveis, depois de ter garantido que o Orçamento do Estado para 2025 não aumentaria “um único imposto”.

O Grupo Parlamentar do PS considera que o aumento de taxas unitárias sobre os combustíveis contraria todo o discurso feito durante a discussão do OE2025 de que este seria o primeiro orçamento sem aumento de impostos.

“O Governo determinou hoje um aumento de impostos sobre os combustíveis a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025”, refere o Grupo Parlamentar do PS, em comunicado.

Em 2025, o ISP, imposto sobre os produtos petrolíferos cobrado como taxa em cada litro de gasolina e gasóleo, vai subir em cerca de três cêntimos a partir de 1 de janeiro, compensando a descida da taxa de carbono.

Nas portarias com os novos valores das taxas unitárias do ISP e da taxa de carbono, publicadas esta sexta-feira em Diário da República, o Governo salienta que o objetivo é proceder à reversão parcial das medidas temporárias que foram tomadas pelo anterior governo de forma a compensar a forte subida dos preços dos combustíveis então registada.

A atualização das taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo é feita “em harmonia com a redução, em valor equivalente, da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2“, de forma a assegurar que a reversão dos descontos ainda em vigor “não tenha impacto sobre o preço dos combustíveis”, lê-se no diploma.

Em comunicado, o Grupo Parlamentar do PS considera que este aumento das taxas unitárias de ISP “corresponde a uma decisão política do Governo que contraria todo o discurso feito durante a discussão do OE2025 de que este seria o primeiro orçamento sem aumento de impostos”.

O PS salienta que este compromisso foi reiterado por Luís Montenegro, na sua mensagem de Natal transmitida na quarta-feira, na qual afirmou: “Aprovámos mesmo o primeiro orçamento de que há memória que não aumenta um único imposto”.

“No entanto, o Governo omitiu à Assembleia da República, durante a discussão do OE 2025, que pretendia aumentar as taxas unitárias de ISP. Indicou sempre que o aumento da receita de ISP decorria do ‘efeito consumo e da ‘atualização da taxa de carbono’. O Governo faltou à verdade com o parlamento e aos portugueses”, acusa o grupo parlamentar do PS.

O PS salienta que “tendo a taxa de carbono descido por efeito do mercado europeu de leilões, um efeito que já era previsível aquando da apresentação do OE”, o Governo “decidiu compensar esse alívio fiscal sobre os combustíveis com um aumento equivalente dos impostos, através da taxa unitária de ISP”.

“Fica assim, mais uma vez, desmascarado o truque do Governo que, apesar de várias vezes questionado, sempre negou que se preparava para decretar um novo aumento de impostos sobre os combustíveis”, critica.

No comunicado, o PS refere que, na audição parlamentar do ministro das Finanças de 19 de dezembro, “já era possível evidenciar o que ia acontecer e que já vinha sendo alertado ao longo da discussão do OE. Os portugueses sabem hoje que este Governo aumenta os impostos para o próximo ano“, acusam os socialistas.

A subida das taxas unitárias do ISP em valor equivalente ao impacto da descida da taxa de carbono na composição deste imposto foi referida pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, durante uma audição requerida pelo PS.

Nesta reunião, o deputado socialista António Mendonça Mendes questionou o governante sobre qual ia ser a política seguida pelo Governo perante a já esperada descida da taxa de carbono e se a carga fiscal iria afinal agravar-se.

Esta leitura foi recusada pelo ministro, que reafirma que o valor global pago pelos consumidores se mantém inalterado, havendo antes uma recomposição do ‘mix’ do ISP — que, além das taxas unitárias e da taxa de carbono, incorpora ainda a contribuição do serviço rodoviário.

Miranda Sarmento tem sublinhado que a necessidade de iniciar a reversão dos descontos dos combustíveis resulta das reservas de Bruxelas ao plano orçamental de médio prazo submetido por Portugal.

Portagens, rendas e transportes com aumentos

O ano de 2025 deverá ser marcado por uma descida da taxa de inflação, mas as famílias vão deparar-se com a subida generalizada dos preços de alguns serviços e bens, como as portagens, rendas, telecomunicações e o pão.

Os preços da eletricidade são uma exceção, já que tanto no mercado regulado, como no mercado liberalizado, as tarifas devem baixar no próximo ano.

As famílias no mercado regulado de eletricidade teriam um aumento tarifário de 2,1% a partir de janeiro, mas, na prática, com taxas e impostos, vão ter reduções de entre 0,82 e 0,88 euros, devido à alteração legislativa que aumenta o valor do consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA (6%), aprovada no parlamento.

No mercado liberalizado, que representa a grande maioria do consumo total, em Portugal continental, a EDP Comercial e a Galp anunciaram reduções de 6% na componente de eletricidade na fatura, devido à melhoria das condições de mercado (no caso da Galp em vigor desde 01 de dezembro).

Entretanto, fonte oficial da EDP precisou que a fatura dos clientes da EDP Comercial deverá baixar em média 7%, a partir de 01 de janeiro.

As portagens das autoestradas deverão aumentar 2,21% em 2025, tendo por base o valor da inflação homóloga sem habitação de outubro determinado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), acrescido dos 0,1% de compensação às concessionárias.