José Sena Goulão / Lusa
O Parlamento está numa corrida contrarrelógio para reverter a lei que fundiu as freguesias a tempo das eleições autárquicas do próximo ano.
Portugal está a preparar-se para reverter a “lei Relvas” e criar cerca de 350 novas juntas de freguesia, com o processo de desagregação em curso no Parlamento. O objetivo é concluir o procedimento até às eleições autárquicas de 2024, previstas para setembro ou outubro.
O Grupo de Trabalho parlamentar, responsável pelo debate, definiu um calendário rigoroso, com o objetivo de encerrar as discussões e aprovar as novas freguesias até março do próximo ano, respeitando o prazo legal de seis meses antes de eleições.
A Comissão Parlamentar do Poder Local e Coesão Territorial avançou com uma importante decisão, ao aprovar um parecer que restringe o processo de desagregação a freguesias cujas Assembleias Municipais tenham dado aprovação prévia até 21 de dezembro de 2022. Este prazo, especificado na legislação vigente, visa garantir que o processo seja conduzido dentro dos parâmetros legais e temporais estipulados.
“É um calendário razoável e realista. Representa o escrupuloso cumprimento do regimento da Assembleia a República (AR) e da legislação nesta matéria”, revela ao Expresso o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, que está a coordenar o grupo de trabalho.
Durante o período de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2025, o Grupo de Trabalho suspenderá temporariamente as atividades, mas a análise técnica dos 182 processos será concluída por assessores até novembro. Na primeira semana de dezembro, está prevista a validação política das propostas pelo grupo de trabalho, seguida pela ratificação da 13.ª Comissão Parlamentar, do Poder Local e Coesão Territorial.
Com a aprovação desta etapa, os partidos terão até 8 de janeiro para submeter iniciativas legislativas relacionadas com a desagregação das freguesias. Na terceira semana de janeiro, espera-se que o plenário parlamentar debata e vote as propostas, permitindo que o processo esteja concluído até março. Jorge Paulo Oliveira sublinha, no entanto, que podem ocorrer pequenos ajustes no calendário, mas que serão de poucos dias e não afetarão a meta geral.
Entre as 182 freguesias candidatas à desagregação, 31 ficaram de fora por não cumprirem o prazo de aprovação municipal, o que significa que até 151 poderão avançar para o processo final.
Caso todas estas candidaturas sejam aprovadas, Portugal poderá ver um aumento considerável no número de juntas de freguesia, embora seja improvável que todas as propostas sejam ratificadas. Em alguns casos, as freguesias candidatas não cumprem os requisitos legais, como o número mínimo de eleitores (750 no litoral e 250 no interior).
A redução de 1168 freguesias em Portugal ocorreu há mais de uma década, durante o governo de Pedro Passos Coelho, com Miguel Relvas como ministro do Poder Local. Na altura, a reorganização visava reduzir custos administrativos, mas a perda de representação local gerou contestação, levando ao atual movimento de reversão.
Agora é necessário levar à Justiça o dr. Pedro Coelho e o dr. Miguel Relvas para que sejam condenados pelo crime que cometeram a pena de prisão efectiva e obrigados a ressarcir do seu próprio bolso as Câmaras Municipais e os Portugueses naturais das Cidades, Vilas, e Aldeias de Portugal, que viram as suas Freguesias serem extintas e submetidos ao sub-desenvolvimento e degradação dos serviços e qualidade de vida das mesmas.