António Pedro Santos / Lusa
O ex-ministro das Finanças, João Leão, integra o Tribunal de Contas Europeu
O relatório anual do Tribunal de Contas Europeu aponta mais três casos suspeitos relacionados com o Portugal 2020 e refere que Portugal é um dos países mais afetados com os erros nas candidaturas.
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) detetou três novos casos de suspeita de fraude com fundos europeus em Portugal, relacionados com o programa Portugal 2020 (PT2020).
A informação foi divulgada por João Leão, representante português no TCE, durante uma conferência de imprensa sobre o relatório anual do orçamento da União Europeia (UE).
Estes três casos juntam-se a outros 20 detetados a nível europeu, comunicados ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que resultaram na abertura de quatro inquéritos. O Tribunal comunicou ainda 17 desses casos à Procuradoria Europeia, iniciando nove investigações.
As suspeitas incidem sobre a atribuição de fundos de coesão do PT2020, mas, por estarem ainda em investigação, não foram divulgados pormenores. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os beneficiários terão de devolver as verbas.
Além das fraudes, o TCE destacou um aumento significativo da taxa de erro nas despesas orçamentais da UE, que subiu para 5,6% em 2023, acima dos 4,2% do ano anterior.
O maior nível de erro, 9,1%, foi observado na Política de Coesão, em grande parte devido à pressão para utilizar rapidamente os fundos disponíveis antes do fim do atual quadro comunitário de apoio, o que tem levado a uma maior ocorrência de erros. Portugal é um dos países mais afetados.
O relatório também inclui críticas à execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), emitindo uma opinião com reservas sobre vários dos 452 marcos e metas analisados.
Portugal foi citado por não ter cumprido de forma satisfatória algumas dessas metas, como a estratégia para compras ecológicas e a criação de estruturas regionais da Autoridade Portuguesa para a Energia e Proteção Ambiental (APEP), explica o Jornal de Negócios.
O relatório do TCE surge num momento em que a Comissão Europeia considera uma reforma no próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034), visando uma gestão mais centralizada do orçamento europeu, afastando o controlo local da gestão de fundos.
