Pedro Barriuso foi nomeado administrador da Start Campus em finais de 2021, durante três meses
Start Campus nomeou administrador acusado de corrupção em Espanha, num processo que envolve esquema semelhante ao que o Ministério Público português pensa ter desvendado: facilitação de exploração de parques eólicos.
Foi há exatamente uma semana que António Costa se demitiu após buscas na residência oficial do primeiro-ministro e de vários ministros no âmbito da “Operação Influencer”.
A investigação aos negócios da exploração de lítio visa as concessões de exploração nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas, também no distrito de Vila Real), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines (distrito de Setúbal) e o projeto de construção de um data center desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines, nada mais nada menos por parte, nada mais nada menos, da sociedade Start Campus.
A empresa, que viu dois dos seus administradores serem detidos no âmbito da investigação, parece estar no centro de toda a “caça” posta em marcha pelo Ministério Público (MP), ao ligar todos os visados pela operação.
Além dos nove visados, há outro nome que vem à baila: um acusado de corrupção, no mesmo setor, que foi nomeado como administrador pela Start Campus.
Esquema semelhante em Espanha
Pedro Barriuso Otaola foi nomeado como administrador da Start Campus a 27 de dezembro de 2021, numa altura em que já se via acusado, no país vizinho, de crimes de corrupção continuada.
O Ministério Público espanhol pediu seis anos de prisão e uma indemnização de 100 milhões de euros pelos crimes de que era acusado o na altura diretor de negócios da Iberdrola Renovables, líder no setor das energias renováveis — mais especificamente no setor eólico.
Otaola ficaria no cargo de administrador da Start Campus durante três meses, segundo o Jornal Económico, enquanto já era acusado do crime de corrupção continuada em Espanha.
O processo que decorreu em Espanha envolve um esquema semelhante ao que o Ministério Público português acredita ter desvendado: facilitação de exploração de parques eólicos.
Para garantir o desbloqueio do licenciamento de grandes operações — e com a ajuda de relacionamentos próximos e contactos no Governo — os suspeitos recorreriam à entrada em capital de uma empresa local.
O “Caso Eólicas”
Tudo começou no início do século, quando a Junta de Castela e Leão foi acusada de envolver agentes regionais em grandes negócios do setor eólico através da autorização e construção de parques eólicos espalhados por Espanha — a “Trama Eólica”, como ficou conhecido o escândalo no país vizinho.
A instância anti-corrupção espanhola terá identificado pelo menos cinco casos em que os promotores destes parques cederam participações a empresas locais, uma vez que, se não o fizessem, não conseguiriam as autorizações necessárias do governo regional.
Um dos casos mais flagrantes foi o do parque eólico de Burgos. Foi pedida a autorização para operar em 2002. Só em maio de 2006 é que recebeu “luz verde” do vice-ministro regional, Rafael Delgado — apenas sete dias depois de ceder parte do seu capital a uma empresa local.
Delgado seria um dos maiores alvos da investigação: o MP pediu 42 anos de prisão para o vice-regional da Economia de Castela-Leão.
Neste cenário, a Iberdrola saía como uma das grandes beneficiárias, ao beber das suas filiais que celebravam estes contratos — nomeadamente a Biovent e Ibercyl. A gigante ficava com a escolha dos projetos em que se iria investir; já as empresas locais ficavam com a parte da obtenção de licenças.
Terá sido assim com a filial Ibercyl, que acordou com a local San Cayetano para a construção e exploração de parques eólicos. Se inicialmente a Iberdrola ficaria com 60% e a San Cayetano com 40%, a empresa local venderia mais tarde a sua parte à Iberdrola por 47 milhões de euros — um negócio “de ouro”, tendo em conta que a empresa tinha investido inicialmente apenas cerca de 24 mil euros, segundo o El Diario.
Responsável pela direção dos negócios, como administrador da empresa, parte-se do princípio que o ex-administrador da Smart Campus, Pedro Barriuso Otaola, não só conhecia como aprovou as circunstâncias dos negócios das filiais da Iberdrola.
O caso que abalou Espanha resultou em 17 arguidos, com acusações como corrupção agravada, branqueamento de capitais e associação criminosa.
Otaola acabou por pedir exclusão do julgamento alegando prescrição dos factos, uma vez que terá abandonado o cargo de administrador da Iberdrola em 2006. No entanto, a acusação acreditou que continuou a ter um papel ativo nos negócios da empresa: os crimes de que estava acusado ainda são imputáveis.
A “cópia” do esquema espanhol, agora em Portugal
O chefe de gabinete do primeiro-ministro e detido no âmbito da investigação, Vítor Escária, terá facilitado o processo de construção do enorme centro de armazenamento de dados da Start Campus.
Diz o MP que Escária apoiou os outros detidos Diogo Lacerda Machado (consultor da Start Campus), Afonso Salema (diretor executivo da Start Campus) e Rui Oliveira Neves (administrador e diretor jurídico da Start Campus) na pressão ao presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas (também detido), para “conferir andamento mais célere e favorável” a assuntos de interesse da mesma empresa.
O advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, por sua vez, terá sido contratado para “abrir as portas do Governo e obter a classificação do projeto” do centro de dados “como de Potencial Interesse Nacional (PIN), o que aconteceu em março de 2021”, como salienta o Público — um mês antes da apresentação do projeto do megacentro, na altura descrito como potencialmente “o maior investimento estrangeiro captado pelo país desde a Autoeuropa” — um investimento de “até 3.500 milhões de euros” .
Lacerda Machado, já identificado como sendo o “melhor amigo” de António Costa, terá usado a sua amizade com o primeiro-ministro para influenciar decisões do Governo e de outras entidades relativamente a projetos da sociedade, que está envolvida nos projetos de exploração de hidrogénio, área que ganha cada vez mais destaque no panorama energético global.
A Start Campus terá de apresentar caução de 600 mil euros, anunciou esta segunda-feira o Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa na apresentação das medidas de coação aplicadas aos suspeitos. A decisão do juiz está em desencontro com a caução de 19 milhões de euros pedida pelo MP.
