Rodrigo Antunes / Lusa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Nova lei de saúde mental cria um dilema quanto à forma como lidar com o ex-militar que enviou uma carta com uma bala a Marcelo Rebelo de Sousa. Está internado no Hospital Prisional de Caxias e é considerado “perigoso”.
Marco Aragão é considerado “perigoso” e o Ministério Público (MP) defende que deve ser declarado inimputável e que precisa de “tratamento médico estável e contínuo até ao fim da sua vida“, como se refere no processo judicial que foi consultado pelo Correio da Manhã (CM).
O MP quer que o ex-militar seja internado num estabelecimento psiquiátrico, mas a nova lei de saúde mental que foi aprovada no ano passado, no Parlamento, não permite o internamento durante toda a vida.
Esta lei que entrou em vigor em Agosto deste ano, deixou cair a possibilidade de prolongar, de dois em dois anos, até ao fim da vida, o internamento de doentes mentais que cometeram crimes.
Isto já veio colocar em causa a situação de dezenas de presos inimputáveis que tiveram de ser libertados, sem que houvesse respostas sociais imediatas para os acolher.
De acordo com a nova legislação, o internamento de presos inimputáveis “não pode exceder o limite máximo da pena correspondente ao tipo do crime cometido”.
Assim, cria-se um dilema quanto ao que fazer com Marco Aragão, um homem “perigoso”, “calculista, com propensão para a prática de actividades criminosas e sem controlo de impulsos“, segundo a descrição da Polícia Judiciária (PJ) que consta do processo.
O ex-militar, conhecido por “Terrulas”, sabe manusear armas de fogo e tinha, na sua posse, várias pistolas e munições quando a sua casa foi alvo de buscas.
É “obcecado por armas de fogo e bombas caseiras” e sabe “fabricar engenhos explosivos improvisados”, como refere ainda a PJ.
Já foi condenado por três vezes
Nesta altura, está na ala psiquiátrica do Hospital Prisional de Caxias, em Oeiras, e a ser medicado.
Na carta que enviou a Marcelo, com uma bala verdadeira colada, Marco Aragão ameaçava que, quando fosse libertado, iria “persegui-lo e liquidá-lo”.
Em breve, será julgado pelos crimes de coacção agravada na forma tentada, extorsão agravada na forma tentada, detenção de arma proibida, e acesso indevido e desvio de dados.
O ex-oficial do Exército já foi condenado por três vezes noutros processos, por enviar bombas caseiras, tentativa de extorsão e detenção de arma proibida, como apurou o CM.
Também está envolvido em outros processos judiciais por tentativa de extorsão de altas figuras do Estado, designadamente o director nacional da PJ, Luís Neves, e a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, após ter ameaçado divulgar a identificação de agentes das secretas e de inspectores da Judiciária.
Marco Aragão já foi declarado inimputável num dos processos onde foi julgado, tendo sido condenado a uma medida de internamento que ficou suspensa por 10 anos.
Durante esse período, ficou obrigado a ter acompanhamento médico e psiquiátrico, com o tribunal a considerar, na altura, que não era perigoso.
Para o advogado do ex-militar, “mais do que um caso criminal, este é um caso médico” e “humano”, como refere Nuno Rodrigues Nunes ao CM.
Não tenho pena nenhuma do marcelo, afinal de
Contas está a deitar se na cama que fez! Hoje é um maluco do hospício amanhã pode ser um sem abrigo de Pedrógão grande!
Pedro , se fosse só ao Marcelo, vão é começar a aparecer mais a fazer o mesmo a outros Politicos, pode ser que se começarem a aparecer mais com outras Medidas mais “Drasticas” os Politicos e outros começem a pensar de outra Maneira e a ter mais cuidado como tratam o Povo.
Não entendo a aprovação desta lei. Acho que os casos deveriam ser avaliados separadamente e, obedecer a certos critérios. Não ser aplicada a todos seria o mais correto. Deixar sair e só condenar depois de matar, não é solução. Gostaria de saber se, em vez de ser o presidente, fosse um membro do governo sujeito a esta situação seria o mesmo. Temos o exemplo de ontem para ver como a segurança falhou. Por acaso era tinta…
Quem é perigoso e descontrolado? O Marcelo? Bem me parecia.
Não te preocupes com a tinha. O Soros tem mais de onde essa veio…