Perigoso e descontrolado. O que vai acontecer ao ex-militar que ameaçou matar Marcelo?

Nova lei de saúde mental cria um dilema quanto à forma como lidar com o ex-militar que enviou uma carta com uma bala a Marcelo Rebelo de Sousa. Está internado no Hospital Prisional de Caxias e é considerado “perigoso”.

Marco Aragão é considerado “perigoso” e o Ministério Público (MP) defende que deve ser declarado inimputável e que precisa de “tratamento médico estável e contínuo até ao fim da sua vida“, como se refere no processo judicial que foi consultado pelo Correio da Manhã (CM).

O MP quer que o ex-militar seja internado num estabelecimento psiquiátrico, mas a nova lei de saúde mental que foi aprovada no ano passado, no Parlamento, não permite o internamento durante toda a vida.

Esta lei que entrou em vigor em Agosto deste ano, deixou cair a possibilidade de prolongar, de dois em dois anos, até ao fim da vida, o internamento de doentes mentais que cometeram crimes.

Isto já veio colocar em causa a situação de dezenas de presos inimputáveis que tiveram de ser libertados, sem que houvesse respostas sociais imediatas para os acolher.

De acordo com a nova legislação, o internamento de presos inimputáveis “não pode exceder o limite máximo da pena correspondente ao tipo do crime cometido”.

Assim, cria-se um dilema quanto ao que fazer com Marco Aragão, um homem “perigoso”, “calculista, com propensão para a prática de actividades criminosas e sem controlo de impulsos“, segundo a descrição da Polícia Judiciária (PJ) que consta do processo.

O ex-militar, conhecido por “Terrulas”, sabe manusear armas de fogo e tinha, na sua posse, várias pistolas e munições quando a sua casa foi alvo de buscas.

É “obcecado por armas de fogo e bombas caseiras” e sabe “fabricar engenhos explosivos improvisados”, como refere ainda a PJ.

Já foi condenado por três vezes

Nesta altura, está na ala psiquiátrica do Hospital Prisional de Caxias, em Oeiras, e a ser medicado.

Na carta que enviou a Marcelo, com uma bala verdadeira colada, Marco Aragão ameaçava que, quando fosse libertado, iria “persegui-lo e liquidá-lo”.

Em breve, será julgado pelos crimes de coacção agravada na forma tentada, extorsão agravada na forma tentada, detenção de arma proibida, e acesso indevido e desvio de dados.

O ex-oficial do Exército já foi condenado por três vezes noutros processos, por enviar bombas caseiras, tentativa de extorsão e detenção de arma proibida, como apurou o CM.

Também está envolvido em outros processos judiciais por tentativa de extorsão de altas figuras do Estado, designadamente o director nacional da PJ, Luís Neves, e a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, após ter ameaçado divulgar a identificação de agentes das secretas e de inspectores da Judiciária.

Marco Aragão já foi declarado inimputável num dos processos onde foi julgado, tendo sido condenado a uma medida de internamento que ficou suspensa por 10 anos.

Durante esse período, ficou obrigado a ter acompanhamento médico e psiquiátrico, com o tribunal a considerar, na altura, que não era perigoso.

Para o advogado do ex-militar, “mais do que um caso criminal, este é um caso médico” e “humano”, como refere Nuno Rodrigues Nunes ao CM.