Há mais de 40 presos inimputáveis que vão ser libertados das cadeias até ao próximo domingo, dia em que entra em vigor a nova Lei de Saúde Mental. Contudo, ainda nem todos têm para onde ir.
A entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental, no próximo dia 20 de Agosto, cria um problema de inserção social para dezenas de presos inimputáveis que terão de ser libertados.
Com esta nova Lei, cai a possibilidade de prolongar, de dois em dois anos, até ao fim da vida, o internamento de doentes mentais que cometeram crimes com penas superiores a oito anos.
Estas pessoas deixam, assim, de poder ser sujeitas a “medidas privativas ou restritivas da liberdade de duração ilimitada ou indefinida“, como realça o Público. Portanto, quando atingem o tempo máximo da pena, devem ser libertadas.
Há pelo menos 41 presos nestas condições, segundo dados do jornal – “12 detidos internados no Hospital Magalhães Lemos, no Porto, 9 na Clínica Psiquiátrica de Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, 9 no Hospital Sobral Cid, em Coimbra, 8 no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, 1 no Hospital Prisional de S. João de Deus, em Oeiras, outros 2 na Casa de Saúde do Telhal, em Sintra”, como refere o Público.
Para alguns destes doentes mentais já foram encontradas soluções que passam pelo acolhimento em hospitais psiquiátricos, em lares ou em casas de saúde. Há ainda duas pessoas que deverão ficar a residir numa habitação partilhada financiada pela Segurança Social.
Alguns estão presos há 40 anosa
Contudo, ainda não há solução para todos. E quem está com os dossiers nas mãos lamenta a falta de tempo para realizar o trabalho de inserção, já que a nova lei entra em vigor apenas 30 dias depois de ter sido promulgada.
“Trinta dias é insuficiente, ainda mais durante o Verão, que é uma época mais complicada”, diz ao Público o coordenador do Serviço Regional de Psiquiatria Forense do Hospital Júlio de Matos, João Miguel Oliveira.
“Deveria haver uma norma transitória, um tempo para fazer um trabalho de inserção”, defende, por seu turno, o director do Centro de Responsabilidade Integrado de Psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Horácio Firmino, em declarações ao mesmo jornal.
“Muitos não têm qualquer tipo de suporte e não podem ser despejados para se tornarem sem-abrigo“, acrescenta o responsável, frisando que alguns estão internados há mais de 10 anos, e até há 40 anos.
Em Coimbra, foi criada uma enfermaria específica que vai funcionar como uma unidade de transição, como nota o Público. “Não podemos pegar numa pessoa que precisa de suporte e pôr na porta do hospital“, justifica Horácio Firmino.
