Medina desmente Christine. Ex-CEO foi informada da exoneração por justa causa

Carlos M. Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, Fernando Medina.

O ministro das Finanças garantiu hoje que a ex-presidente executiva da TAP soube que ia ser exonerada por justa causa no dia 5 de março, véspera do anúncio público em conferência de imprensa, contrariando a versão da gestora.

“Estou a transmitir o relato fiel, verdadeiro, integral do que foi o âmbito da conversa no domingo 5 de março”, afirmou Fernando Medina, na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

Essa conversa foi “uma reunião formal para lhe comunicar, recebido o relatório da IGF e ponderadas as suas conclusões, a demissão da engenheira Christine e do presidente do Conselho de Administração”, acrescentou o ministro.

Estas afirmações do ministro contrariam as declarações da ex-presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener.

Na sua audição na comissão de inquérito, em abril, Ourmières-Widener disse ter tido uma reunião com Fernando Medina na véspera do anúncio da sua demissão, mas que em nenhum momento foi informada de que seria demitida com justa causa, apenas de que a “situação estava complicada”.

“Eu tive uma reunião com o ministro das Finanças no domingo à noite antes da conferência de imprensa e durante essa discussão ele expressou que a situação estava complicada, mas ele não me deu a informação que seria demitida com justa causa no dia seguinte”, respondeu então a ex-CEO, depois de consultar por breves momentos os dois advogados que a acompanharam.

Segundo Ourmières-Widener, foi-lhe dito que “havia uma conferência, mas que nunca lhe foi explicada a natureza do que aconteceu no dia seguinte”.

A ex-CEO disse também que teve uma curta reunião de 10 ou 15 minutos com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, na manhã da conferência de imprensa, a pedido da presidente executiva da companhia aérea.

“Não sabia da justa causa, de todo, antes da conferência de imprensa. Estava apenas à espera de ser demitida”, disse então Ourmières-Widener.

Questionado hoje pelo deputado do BE Pedro Filipe Soares se era “impossível” a ex-CEO ter sido surpreendida com um telefonema de João Galamba no dia 6 de março sobre este tema, Medina sublinhou que tinha sido “transmitida à engenheira Christine de forma precisa e rigorosa” a decisão, na véspera.

“Consciente que esta decisão – inevitável face às conclusões da IGF – teria danos reputacionais na sua carreira, propus à engenheira Christine que estaria na disposição de, se ela tivesse esse entendimento, aceitar a sua demissão”, realçou Fernando Medina, num ato que classificou de “proteção” face a uma situação que entendeu que podia ser mais danosa para a gestora.

Medina manifestou-se profundamente convicto de que todos os envolvidos na indemnização de Alexandra Reis acreditavam estar a cumprir a lei.

“Tenho a convicção profunda de que todos os envolvidos agiram na convicção de que o estavam a fazer no cumprimento da lei. Infelizmente, não estavam e o relatório da IGF mostrou de forma clara que não estavam e que a lei não tinha sido cumprida e que aquela forma não podia ter sido utilizada”.

O ministro das Finanças admitiu que preferia não ter de tomar aquela decisão, “mas, em consciência, não podia tomar outra”.

A ex-presidente executiva da TAP contestou o despedimento e acusou o Governo de ter tido “pressa política” para a demitir, segundo a contestação da defesa, citada pela TVI/CNN.

Segundo o Jornal Económico, Fernando Medina e João Galamba anunciaram numa conferência de imprensa conjunta, a demissão de Christine Ourmières-Widene, mas só depois do anúncio público é que Medina procurou assessoria jurídica que sustentasse a decisão, recorrendo a vários escritórios de advogados.

O Governo anunciou, a 6 de março, que a Inspeção-Geral de Finanças tinha concluído que o acordo celebrado para a saída antecipada da CEO da TAP era nulo e que ia pedir a restituição dos valores, bem como a exoneração por justa causa dos responsáveis da companhia.

Em dezembro, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização de 500.000 euros que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado.

A controvérsia que se seguiu levou a uma remodelação no Governo, incluindo a saída de Pedro Nuno Santos, que foi substituído por João Galamba.