Medina demitiu CEO da TAP e só depois procurou advogados para sustentar justa causa

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, Fernando Medina

Christine Ourmières-Widene também já tem uma equipa jurídica preparada para contestar a decisão do Governo, a qual conta com pelo menos três advogados.

Na passada segunda-feira, Fernando Medina e João Galamba anunciaram, numa conferência de imprensa conjunta, a demissão de Christine Ourmières-Widene, CEO da TAP, e de Manuel Beja, presidente do Conselho de Administração, na sequência da polémica indemnização atribuída a Alexandra Reis, de 500 mil euros e do relatório da Inspeção-Geral de Finanças que a declarava nula.

Perante a insistência dos jornalistas, os dois governantes explicaram que a demissão ocorreria por “justa causa“, pelo que não haveria lugar para indemnizações ou bónus, para além do que está estipulado na lei. No entanto, o jornal Económico avança hoje que só depois do anúncio público é que Fernando Medina procurou assessoria jurídica que sustentasse a decisão, recorrendo a vários escritórios de advogados.

O mesmo jornal avança que a VdA e a Sérvulo foram alguns dos escritórios contactados pelo gabinete de Fernando Medina. No entanto, pelo menos a VdA não terá aceitado o convite, ao passo que a Sérvulo não proferiu qualquer esclarecimento. Uma fonte familiar com o processo reconhece a estranheza do mesmo, face à inversão da ordem lógica dos procedimentos.

“É a política a funcionar. Primeiro, anuncia-se e acautela-se depois a fundamentação deste tipo de processos.” Já fonte oficial das Finanças diz apenas que “o processo de fundamentação jurídica desta decisão está a ser conduzido pelas equipas jurídicas do Estado”.

Recorde-se que do lado de Christine Ourmières-Widene também já há uma equipa jurídica preparada para contestar a decisão do Governo, a qual conta com pelo menos três advogados. Da equipa faz parte Inês Arruda, sócia da Vasconcelos, Arruda & Associados.