O Sindicato dos Funcionários Judiciais alertou hoje que o sistema informático Citius “colapsou” em todo o país, em resultado de atualizações que poderão prolongar-se até ao final da semana, relacionadas com o sorteio eletrónico de processo.
António Marçal, presidente do SFJ, referiu à agência Lusa dispor de informação de que estas atualizações se prendem com a entrada em vigor esta semana do novo regime de sorteio eletrónico de processos nos tribunais.
O SFJ assinalou que o problema surge numa altura em que já existem vários outros atrasos nos tribunais, nomeadamente por causa das greves que os funcionários judiciais têm realizado.
Exemplificou com o caso do Tribunal do Seixal, onde há processos para distribuição desde janeiro de 2023, enquanto no Ministério Público do Seixal os processos para registar e distribuir são cerca de 2.000, papéis para registar cerca de 1.500, e-mails para tratar mais de 600.
O sindicato revela que os funcionários deste tribunal recebem telefonemas dos intervenientes processuais a reclamar que não conseguem entregar correspondência eletrónica por falta de espaço do e-mail do Tribunal.
Quanto à Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica (SEIVD) naquele tribunal, papeis para registar são cerca de 3.000, e-mails para tratar mais de 300 e na área Judicial há aproximadamente 2.000 papéis para registar, havendo ainda cerca de 500 objetos para registo em processo, entre outras diligências.
O SFJ iniciou na segunda-feira uma greve ao serviço fora das horas de expediente, designadamente à hora de almoço (12:30-13:39) e ao serviço depois das 17:00, num protesto em defesa das reivindicações da classe, designadamente em matéria de carreira e aposentação.
Os funcionários judiciais terminaram recentemente uma longa greve clássica que, segundo o sindicato, levou ao adiamento de cerca de 10 mil diligências nos tribunais.
Governo nega relação com modelo de sorteio
O Ministério da Justiça negou hoje que a “indisponibilidade momentânea” nos serviços informáticos e telefónicos da Justiça esteja relacionada com a operacionalização do novo modelo de distribuição eletrónica de processos.
“Ocorreu uma indisponibilidade momentânea, por um período inferior a 20 minutos (entre as 14:05, e às 14:23), no acesso aos serviços informáticos e telefónicos da Justiça, devido a um problema num equipamento”, lê-se na nota do Ministério da Justiça (MJ), hoje divulgada.
“Ao contrário do que foi veiculado através de alguns órgãos de comunicação social, esta interrupção não está relacionada com os trabalhos de desenvolvimento para disponibilização do novo modelo de distribuição eletrónica de processos”, acrescenta a nota.
O MJ esclareceu ainda que “o funcionamento normal de todos os sistemas foi já restabelecido, após a atualização do referido equipamento, incluída na renovação e reforço de toda a infraestrutura da rede de comunicações da Justiça, atualmente em curso, suportada por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência da Justiça (PRR)”.
Segundo colapso em sete anos
Esta é a segunda vez que o Citius, sistema informático que serve para magistrados e advogados acederem e gerirem processos, entra em colapso. Em setembro de 2014, a plataforma esteve indisponível no arranque do mapa judiciário do ano.
A inoperacionalidade da plataforma, que se manifestou a 1 de setembro, manteve-se durante duas semanas. A 15 de setembro, o Citius estava com acesso pleno a (quase) todas as funcionalidades, mas a 14 de outubro a então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, recusava adiantar data para o seu pleno funcionamento.
No dia 25 do mesmo mês, as conclusões de um inquérito disciplinar sugeriam a existência de ilícitos criminais no processo, que levaram, em janeiro de 2015, à exoneração dos dois responsáveis pela plataforma.
Hugo Tavares e Paulo Queirós, os dois técnicos afastados do IGFEJ na sequência do “colapso”, viriam a ser ilibados no processo-crime e no inquérito disciplinar que foi aberto para investigar a origem do incidente, e processaram a Ministra da Justiça por calúnia e difamação.
Em setembro de 2019, o então inspetor-geral das Finanças, Vítor Braz, classificou como “confidenciais” os documentos que faziam parte do processo sobre o colapso do sistema informático — que deixou os tribunais praticamente paralisados durante 44 dias.
ZAP // Lusa
