Governante Paulo Cafôfo omitiu venda de casa na declaração de rendimentos

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João Bica / Portugal.gov

O secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo.

O secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, omitiu a venda de uma casa, no valor de 250 mil euros, na sua declaração de rendimentos.

Paulo Cafôfo, secretário de Estado das Comunidades, omitiu ao Tribunal Constitucional (TC) a venda de um imóvel na Madeira, em abril de 2018, quando ainda era presidente da Câmara do Funchal, avança o Correio da Manhã.

Juntamente com a ex-mulher, Cafôfo vendeu a casa situada na freguesia da Madalena do Mar por 250 mil euros. O montante foi repartido em partes iguais pelos dois.

A venda do imóvel não consta de nenhuma das declarações de rendimentos que Cafôfo entregou no TC entre 29 de julho de 2019, altura em que cessou funções como autarca, e 14 de novembro de 2021, quando enviou ao Ministério Público os esclarecimentos sobre omissões detetadas nas suas declarações de rendimentos.

“O rendimento bruto declarado, no valor total de 82.760 euros, inclui os rendimentos auferidos pelas funções políticas que exerci na Câmara Municipal do Funchal e ainda a mais-valia fiscal obtida na venda da referida casa”, explicou o governante, citado pelo Correio da Manhã.

Cafôfo também não discriminou o rendimento global de 2018 por tipo de rendimentos, embora estivesse obrigado a fazê-lo por lei. O secretário de Estado tinha de discriminar os valores do rendimento do trabalho dependente e a mais-valia da venda da casa.

“Nenhum rendimento foi por mim omitido ou ocultado, tendo preenchido esse impresso da forma que entendi ser a mais correta, de acordo com a assessoria jurídica que me foi prestada nessa altura”, explicou Cafôfo, citado pelo matutino.

“Caso exista alguma eventual imprecisão de preenchimento (o que estou a analisar com o apoio de um jurista), será prontamente corrigida”, acrescentou.

O Ministério Público está a investigar Paulo Cafôfo por suspeitas de corrupção quando este foi Presidente da Câmara Municipal do Funchal, entre outubro de 2013 e junho de 2019.

O inquérito abrange quatro autarquias na Madeira e o próprio PS Madeira. A investigação está a debruçar-se sobre possíveis crimes de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio e abuso de poder na assinatura de contratos públicos entre as próprias autarquias e também com várias empresas privadas.

Paulo Cafôfo é suspeito de participar num esquema para viciar a atribuição de contratos para obras públicas a empresas do setor da publicidade e construção civil, tanto por ajuste direto como por concurso público.

ZAP //

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3 Comments

  1. Gostaria que me informassem como é possível??!?
    1. Se existe uma escritura, o valor de mais ou menos valias, o valor é automaticamente comunicado às finanças
    2. se não houve escritura, recebeu e ficou com a casa no nome dele?!?!
    3. Se tem uma empresa imobiliária, não declarou empresarialmente

    Enfim uns “empresários” e humanos que deveriam estar a limpar florestas

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