Nuno André Ferreira / Lusa
A revitalização de médio e longo prazo do Parque Natural da Serra da Estrela terá de estar concluída num intervalo de tempo de cinco a dez anos. O Executivo tem uma “vontade maioritária” de decretar já esta quinta-feira a situação de calamidade na região, revelou fonte envolvida nas negociações.
Segundo apurou o Público, a declaração pedida pelos autarcas das zonas afetadas deverá ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Ao mesmo jornal, o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, assinalou que, no encontro de segunda-feira com os autarcas, “o Governo se comprometeu” a “decretar a situação de calamidade – é essa a expectativa que nós temos”.
Uma fonte envolvida nas negociações disse que há no executivo uma “vontade maioritária” de decretar já a situação de calamidade e permitir uma “intervenção rápida” na região. Na reunião devem também sair os detalhes em relação à duração da declaração de situação de calamidade e os critérios dos apoios.
Em 2018, cerca de três meses depois dos últimos grandes incêndios de 2017, o executivo lançou um Programa de Revitalização do Pinhal Interior “para atenuar as consequências trágicas dos incêndios de 2017 a nível de perda de vidas humanas e da destruição da floresta e dos bens e serviços a ela associados”.
“O que ambicionamos, e é algo que o Governo acolheu e que é para decidir num curto espaço de tempo, é um plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), que pode variar entre cinco e dez anos”, disse o autarca.
Segundo informações recolhidas pelo Público, a resposta inclui um ‘hub’ tecnológico, que visa “acrescentar valor económico” e cujo desenho está a ser preparado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
“A conclusão desse plano, que passa pelas áreas florestal, agrícola, turística e pecuária, precisa de músculo financeiro muito grande e por isso é a médio-longo prazo”, detalhou Sérgio Costa.
A declaração permitirá convocar meios para fazer uma inventariação dos danos e prejuízos provocados, definir critérios para os apoios materiais e financeiros e ativar os planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial.
No início da semana, o executivo já tinha explicado que a resposta será dada em várias fases e que a primeira será o levantamento dos danos no prazo de 15 dias. Sérgio Costa explicou que este levantamento será feito “com coordenação dos diversos organismos” para estabilizar os cálculos dos prejuízos em todas as áreas.
“Depois destes 15 dias terão de ser definidas medidas para o pós-incêndio”, continuou o autarca, que pede ainda investimentos e apoios a médio prazo, “nomeadamente para recuperação das infraestruturas rodoviárias, abastecimento de água e telecomunicações”.
A mesma fonte próxima do processo, que preferiu não ser identificada, avisou, contudo, que estes programas “não se arquitetam nem se conseguem delinear a regra e esquadro”, uma vez que “é uma realidade muito dinâmica”. Assim, é possível que não sejam impostos “tetos definitivos” nos apoios enquanto não houver um diagnóstico exaustivo.
As primeiras respostas deverão passar pela limpeza dos terrenos, pela retirada da madeira ardida, pela limpeza da cinza que resta, para evitar a contaminação dos solos e dos recursos hídricos. A estabilização de emergência dos solos afetados está na lista de prioridades.
Governo diz que a área ardida devia ser 30% superior
À SIC Notícias, a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, afirmou que, face à “severidade meteorológica” registada este ano, os “algoritmos e dados dizem que a área ardida” deveria “ser 30% superior”.
Segundo uma análise que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) faz desde 2018, é possível verificar que, por vezes, a área ardida é maior do que a que era expectável ou menor, como tem acontecido este ano. Essa métrica pode ir variando ao longo do tempo, como tem acontecido este ano, notou o Público.
No relatório dos incêndios rurais entre 01 de janeiro e 31 de julho, a área ardida (58.354 hectares) representava 54% da área expectável para um ano com condições meteorológicas similares. Esse indicador passou para 63% da área expectável a 15 de agosto e piorou até domingo passado.
Nessa altura, disse o instituto, “o valor de área ardida real (93.904 hectares)” correspondia “a 67% da ‘área ardida ponderada’, o que significa que a área ardida no ano de 2022 é consideravelmente inferior à área ardida ‘expectável’, tendo em conta a severidade meteorológica verificada”.
O ICNF explicou que, para chegar a esses valores, primeiro são classificados todos os incêndios ocorridos num ano numa de sete classes de severidade meteorológica diária local (indicador Daily Severity Rating – DSR), que os investigadores consideram ser o mais representativo da dificuldade de combater um incêndio florestal.
“A valores de DSR elevados correspondem níveis de severidade meteorológica elevada (tendencialmente, temperaturas elevadas, vento forte, ausência de precipitação e humidade relativa baixa)”, apontou o ICNF.
Este ano, por exemplo, até domingo passado tinham sido contabilizados um total de 8838 fogos, 3899 dos quais na classe de DSR mais baixa (0-5). Estes foram os incêndios mais frequentes (44 % do total), o número fica abaixo da média 2012-2021 para esta classe (5039).
Foram contabilizados 547 incêndios ocorridos no nível mais alto de DSR (a partir de 30), três vezes mais do que os 158 contabilizados na média da última década. O número de fogos registados este ano nas quatro classes mais altas de severidade meteorológicas ficaram todos acima nas verificadas na média 2012-2021. Isto apesar do número de incêndio registado este ano ter ficar abaixo da média da última década.
Para determinar o que era expectável arder num determinado incêndio rural em 2022, o ICNF recorre à média da área ardida dos fogos da década anterior (no caso deste ano entre 2012-2021) com a mesma classe de severidade metereológica no respetivo distrito. É com base neste histórico que chega à área ardida expectável para um dado incêndio. Depois faz-se o mesmo para todos os fogos ocorridos neste ano e somam-se as áreas ardidas expectáveis, que vão ser comparadas com a área ardida real.
