Hugo Delgado / Lusa
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua
A alegada violação do dever de exclusividade de Mariana Mortágua está, de novo, a ser analisado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República (CTEDAR).
A nova apreciação do caso surge depois de, em Março passado, esta mesma Comissão ter concluído, por unanimidade, que a colaboração da deputada bloquista com o Jornal de Notícias (JN) e a SIC Notícias não violava o regime de exclusividade.
“A actividade desenvolvida pela senhora deputada Mariana Mortágua no âmbito da sua colaboração com o JN circunscreveu-se à elaboração da referida coluna semanal de opinião, pelo que não se verifica qualquer violação do regime de exclusividade no exercício do mandato com esse fundamento”, concluiu na altura a CTEDAR.
Apesar disso, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito-crime ao caso que continua em investigação no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa, segundo a TVI. Está em causa um eventual crime de peculato pelo recebimento indevido de vantagem.
Esta nova análise da Comissão de Transparência surge depois de pedidos de esclarecimentos do Tribunal Constitucional (TC) à deputada do Bloco de Esquerda (BE), conforme avança o JN.
Mariana Mortágua recebeu, durante cinco meses, um subsídio de exclusividade no Parlamento, embora estivesse a ser paga pela sua participação enquanto colunista e comentadora no JN e na SIC Notícias. Está em causa um subsídio de cerca de 386 euros por mês.
A deputada referiu que se tratou de um “lapso” e devolveu a quantia recebida indevidamente. Mas o TC pediu-lhe mais esclarecimentos, em Maio passado, quanto à sua declaração de património e interesses.
“Esses esclarecimentos foram prestados no prazo legal determinado”, já assegurou o gabinete de comunicação do BE.
Contudo, o Constitucional solicitou mais esclarecimentos à deputada, facto que o Tribunal comunicou à Comissão de Transparência. Porém, Mariana Mortágua entendeu que não tinha “novos esclarecimentos a prestar sobre a matéria”, frisa o JN.
