Tiago Petinga / Lusa
O novo Governo vai aprovar, esta sexta-feira, um pacote de medidas para combater os efeitos da guerra na Ucrânia. O anúncio foi feito por António Costa na abertura do debate de dois dias do programa do Executivo.
O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, que o Governo vai aprovar já amanhã, logo que estiver em plenitude de funções, um conjunto de medidas para a contenção dos preços dos bens energéticos e agroalimentares.
“Amanhã [sexta-feira] mal o Governo entre em plenas funções aprovaremos um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta às medidas já em vigor”, disse António Costa, na abertura do debate do Programa do XXIII Governo Constitucional na Assembleia da República.
Segundo o governante, esse novo conjunto de medidas vai assentar em quatro eixos, o primeiro dos quais dirigido “à contenção dos preços da energia”.
“Para os combustíveis, e enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia, avançaremos com uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro”, anunciou.
“Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021”, acrescentou o primeiro-ministro.
Quanto à eletricidade, António Costa referiu que o Executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás.
“Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico”, disse.
O segundo eixo de atuação do Governo serão os apoios à produção, vertente em que o executivo irá suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.
“Reduziremos os custos das empresas eletrointensivas. E flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: Agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química”, apontou.
Costa afirmou a seguir que também será criado “o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e alargaremos ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis”.
“Para os setores da agricultura e pescas, destaco as seguintes medidas: A isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; e alargaremos também até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola; disponibilizaremos desde já mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes”, especificou.
O primeiro-ministro frisou que o Governo, em Bruxelas, está “a lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER”.
“Reforçaremos em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas”, completou.
O terceiro eixo do novo pacote de medidas do Executivo, segundo Costa, dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. “Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás”, salientou.
O quarto eixo, acrescentou o primeiro-ministro, pretende acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, “seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias”.
“Nunca abandonaremos os portugueses”
Esta tarde, António Costa fez uma alusão indireta à possibilidade de a legislatura não ser cumprida, contrapondo que os executivos por si liderados “nunca” abandonaram os portugueses e não será agora, com um novo quadro político, que o farão.
“Nunca abandonámos os portugueses e seguramente não será agora que o faremos. É o que faremos nos próximos quatro anos e meio”, declarou.
Numa parte mais política da sua intervenção, que durou cerca de 25 minutos, o líder do Executivo referiu-se a críticas que forças da oposição têm feito ao Programa do Governo, bem como a outras polémicas políticas.
António Costa observou que vários partidos dizem que o Programa do Governo é idêntico ao programa eleitoral do PS – perspetiva que aceitou e justificou:
“O programa eleitoral não era um conjunto de meras promessas eleitorais, mas o compromisso que assumimos com os portugueses. Este é o programa que estamos mandatados pelos portugueses para executar nos próximos quatro anos e seis meses. Este é – palavra dada, palavra honrada – o nosso contrato de Legislatura com os portugueses”, sustentou.
O primeiro-ministro argumentou depois que foi no programa eleitoral do PS que os portugueses votaram. “Foi com esse Programa que o Partido Socialista se comprometeu. E será este o Programa de Governo que vamos cumprir”, frisou.
Já sobre as críticas de ausência de visão de curto prazo inerente ao Programa do Governo, Costa contrapôs que um Programa do Governo “é, por definição, um programa para a Legislatura, um conjunto de medidas de médio e longo prazo, que não ignora a conjuntura, mas cujo propósito primeiro não é – não pode ser – responder à conjuntura”.
“Deve mesmo ter uma visão estratégica e uma ambição de transformação estrutural que nos projete num horizonte de futuro. Foi, também por isso, que os portugueses votaram numa solução de estabilidade”, advogou.
Neste contexto, o primeiro-ministro considerou que durante os últimos dois anos, o seu Governo “demonstrou repetidamente a capacidade de se adaptar aos desafios do presente”. “Sem nunca perdemos de vista os nossos objetivos de médio e longo prazo”, acrescentou.
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