Governo admite que a reprivatização da Efacec vai ficar pelo caminho, depois do falhanço das negociações com a DST.
De acordo com o ECO, a solução é a manutenção da empresa sob a alçada da Parpública e uma venda a prazo.
No dia 2 de julho de 2020, Pedro Siza Vieira anunciou a nacionalização de mais de 71% da Efacec, na sequência do Luanda Leaks e o objetivo era, depois de vários avanços e recuos, a reprivatização da empresa até ao final de 2021.
Mas o Governo vai deixar cair a operação depois do falhanço das negociações com o único candidato, a DST.
O plano B já está em curso e será anunciada nas próximas horas. O Governo vai anunciar a manutenção da Efacec no universo do Estado, a reestruturação da empresa, e só depois o regresso ao mercado para uma operação de venda, mas em moldes diferentes daqueles que foram tentados agora.
Oficialmente, ninguém fez comentários, mas o Governo está há pelo menos uma semana a discutir a forma como vai anunciar o fim das negociações com a DST, e o facto de haver uma campanha eleitoral não é um dado irrelevante para a decisão final e para o timing da sua comunicação pública.
As exigências do grupo de engenharia e construção liderado por José Teixeira obrigariam o Estado a comprometer-se em mais de 300 milhões de euros, envolvendo também o Banco de Fomento.
Particularmente a exigência da redução da dívida líquida da Efacec para 90 milhões de euros, com uma linha de refinanciamento a custo zero da ordem dos 140 milhões de euros do Banco de Fomento, tornou a operação virtualmente impossível.
Ainda esta semana, o Governo promoveu mais uma reunião no Ministério da Economia, com o Banco de Fomento e a DST, uma espécie de última tentativa, mas a negociação não avançou o suficiente para reabrir as condições de um negócio.
E agora só mesmo um volta-face de última hora, no qual ninguém acredita, poderia inverter uma decisão que já está assumida dentro do Governo.
A Efacec vai permanecer no universo da Parpública, e será o próximo Governo a retomar uma operação de venda, com uma empresa com outro balanço, e com circunstâncias diferentes.
O Governo tem, pelo menos, uma dúvida. A menos de um mês das eleições, avalia se deve ou não promover a mudança da gestão executiva, liderada por Ângelo Ramalho.
Uma segunda questão diz respeito aos próximos passos, para uma empresa que terá de ser recapitalizada e não tem condições para assumir mais dívida.
Só que esta recapitalização exigirá a apresentação da intervenção pública na Direção Geral da Concorrência europeia ao abrigo do regime de auxílios de Estado, à semelhança, por exemplo, do que sucedeu no caso da TAP.
O Estado já deu garantias públicas a um empréstimo de 70 milhões de euros e a um segundo, recente, de 45 milhões.
A situação financeira da empresa degradou-se em 2021. O EBITDA, resultado operacional, terá ficado nos 23,6 milhões negativos quando a projeção apontava para 22,9 milhões de euros positivos, enquanto a faturação terá atingido os 238 milhões, menos 84 milhões de euros do que o previsto.
E ainda esta semana, foi noticiado que a Efacec entrou em 2022 praticamente parada por falta de matérias-primas.