Cabrita atribui medalha ao SEF por “serviços distintos” (um dia depois da demissão)

Tiago Petinga / Lusa

O ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

Um dia depois de anunciar a sua demissão, Eduardo Cabrita decidiu galardoar o SEF, que o próprio extinguiu, pelos “serviços prestados durante a pandemia”.

Segundo o Diário de Notícias, o ex-ministro da Administração Interna elogiou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por serviços com “honra e lustre para o país”, bem como pelo “profissionalismo” e “disciplina” no combate à pandemia.

Cabrita atribuiu ao SEF a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau de Ouro, num despacho assinado a 4 de dezembro, um dia depois de ter anunciado a sua demissão, sendo que foi publicado em Diário da República apenas na segunda feira.

“O SEF foi chamado a desempenhar uma árdua e complexa missão” em resposta à pandemia de covid-19, “tendo revelado uma notável capacidade de planeamento e de organização”, escreve o ex-ministro.

“A ação do SEF no quadro de disrupção provocada pela pandemia”, sublinha, “foi imprescindível no âmbito da reposição do controlo de pessoas nas fronteiras, nomeadamente terrestres”.

Eduardo Cabrita tece ainda elogios aos funcionários, referindo que o “pessoal do SEF revelou insigne profissionalismo, disciplina e competência no desempenho das suas funções”.

“A dedicação ao serviço público e a permanente disponibilidade de todas as mulheres e homens envolvidos, que desempenharam as suas funções com risco para a sua própria saúde e das suas famílias, demonstraram notável espírito de missão em prol da comunidade”, acrescenta.

Por isso, salienta, “é de inteira justiça que os serviços prestados pelo SEF durante a pandemia de covid-19, dos quais resultaram honra e lustre para o País, sejam publicamente reconhecidos como extraordinários, importantes e distintos“.

A Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública é uma condecoração civil portuguesa que se destina a distinguir atos extraordinários individuais ou coletivos, ligados à atividade das Forças de Segurança.

Atribui-se quando se revelam qualidades de bravura, coragem, provado esforço, energia ou grande dedicação em serviço da segurança pública.

PSD: “Uma coisa absolutamente ridícula”

André Coelho Lima, vice-presidente do PSD e cabeça de lista do PSD por Braga nas próximas legislativas já reagiu ao que considera “uma coisa absolutamente ridícula“.

“O mesmo governante que extingue o SEF contra todas as pronúncias e recomendações, políticas e técnicas, atribui ao serviço uma condecoração já depois de se ter demitido do cargo de Ministro da Administração Interna. Faltam-me as palavras para descrever isto. Penso que a insanidade tomou conta do País”.

A extinção do SEF transferiu a suas competências para várias entidades. As policiais para a GNR, PJ e PSP e as administrativas para o Instituto de Registos e Notariado e para uma nova Agência para as Migrações e Asilo ainda não criada.

A proposta de extinção foi feita pelo governo e aprovada no parlamento com votos do PS, do BE e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, após a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa, a 12 de março de 2020.