Truque permite que o Orçamento não seja votado esta quarta-feira

Mário Cruz / Lusa

Há um mecanismo que, se for acionado, permite que o Orçamento do Estado para 2022 sobreviva mesmo que não seja votado.

O Orçamento do Estado para 2022 pode baixar à comissão sem votação. Este mecanismo, nunca usado neste tipo de documento, já foi usado algumas vezes no Parlamento.

Segundo explica o Diário de Notícias, para que o procedimento funcione, é preciso que um partido apresente um requerimento, no caso com autorização do Governo– uma vez que é o Governo o autor da proposta de lei.

Para que o requerimento seja aceite é necessário que seja aprovado com uma maioria simples. Neste caso, evita-se a votação na generalidade e, portanto, o seu chumbo imediato.

O diário escreve que o cenário é descartado pelos socialistas mas, se avançasse, isso tenderia a colocar o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV numa situação difícil: votando contra o requerimento, estes partidos veriam reforçados sobre si, pelo PS, o ónus da culpa de uma crise política.

O debate do OE2022 na generalidade começou ontem, estando agendada, para esta quarta-feira, a votação na generalidade. O primeiro-ministro, António Costa, pediu que o documento seja viabilizado, mas garantiu que, se chumbar, não se demite.

“O Governo também tem o dever de interpretar qual é o seu dever perante o nosso país e os portugueses. E sobre isso não tenho a menor dúvidas: o dever do Governo, o meu dever, é não é virar as costas num momento de dificuldades, é enfrentar as dificuldades e, por isso, eu não me demito”, afirmou, durante o debate desta terça-feira.

O Presidente da República já tinha dito que um eventual chumbo da proposta orçamental conduziria ao desencadeamento “imediato” dos procedimentos de dissolução do Parlamento – e, consequentemente, à marcação de eleições antecipadas.

No entanto, nada na lei ou na Constituição portuguesa determina que a história se desenrole assim, o que significa que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa será puramente política.

Em caso de chumbo do OE, a lei prevê é que o Governo apresente uma nova proposta, num prazo de 90 dias.