“Falta de respeito”. Patrões abandonam Concertação Social e pedem audiência a Marcelo

Miguel A. Lopes / Lusa

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva

As quatro confederações patronais suspenderam, esta sexta-feira, a sua participação nas reuniões da Concertação Social e decidiram solicitar uma audiência ao Presidente da República, perante a “desconsideração do Governo pelos parceiros sociais” na discussão sobre legislação laboral.

A posição foi tomada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), depois de o Conselho de Ministros desta quinta-feira ter aprovado alterações laborais que não foram discutidas com os parceiros sociais.

“A CAP, CCP, CIP e CTP decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e solicitar uma audiência ao senhor Presidente da República para comunicar de uma forma clara as suas discordâncias e preocupações”, pode ler-se num comunicado conjunto.

As quatro confederações empresariais dizem que foi com “surpresa” que viram aprovadas alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.

Esta situação “constitui um claro atropelo a um efetivo processo de Concertação Social”, consideram as confederações.

Nas reuniões com os parceiros sociais, “ao invés de tentar uma aproximação às preocupações e propostas das confederações de empregadores, o Governo foi apresentando documentos, com um número variável de medidas claramente associadas à negociação política do Orçamento do Estado, medidas cujo conteúdo é revelador de uma enorme insensibilidade às preocupações do tecido empresarial”, sublinham ainda.

“Estamos preocupados com esta menorização, com esta desconsideração do Governo pelos parceiros sociais e, em particular, pelas confederações empresariais e iremos avaliar a situação em função da sua evolução”, disse à agência Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

“Desde 1984 que a Concertação Social não era tão desprestigiada por um Governo”, disse ainda António Saraiva, presidente da CIP, numa conferência de imprensa, citado pelo semanário Expresso.

O responsável lembrou que a proposta inicial do Governo para a Agenda do Trabalho Digno continha 64 medidas e que, a cada reunião, o Executivo foi acrescentando “sucessivas propostas” decorrentes da negociação com os partidos de esquerda, tendo chegado ao último encontro com mais de 70.

“Um documento que a senhora ministra do Trabalho, apesar de verificar que não havia aceitação das entidades empregadoras, deu como fechado” e que “seria esse que seria apresentado na reunião do Conselho de Ministros”, afirmou.

“Com isto, o Governo demonstrou desonestidade negocial, desrespeito pela Concertação Social, uma total falta de respeito por cada um dos parceiros sociais”, disse ainda António Saraiva.

Tal como já tinham anunciado esta semana, na agenda do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa estarão também as duas medidas referentes ao prolongamento da suspensão da caducidade das convenções coletivas e ao reforço dos mecanismos de arbitragem para evitar essa mesma caducidade, que os patrões consideram ser inconstitucionais.

Já durante a noite, o Presidente da República anunciou que vai receber, na próxima sexta-feira, os parceiros económicos e sociais, tanto patronais como sindicais, tendo recusado, antes de os ouvir, comentar esta situação.