Patrícia de Melo Moreira / AFP
O primeiro-ministro António Costa com o ministro Pedro Nuno Santos
Os ficheiros do portal Base estão inacessíveis há duas semanas. O Governo bloqueou o acesso aos contratos públicos quando percebeu que estava a violar o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e não voltou a reativá-los.
Na sequência da violação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), o Governo bloqueou o acesso aos ficheiros que detalham os contratos públicos publicados no portal Base e não voltou a reativá-los. Há duas semanas que estão inacessíveis.
Além disso, noticia o Observador esta segunda-feira, a pesquisa regular do site continua com muitas limitações e dificuldades técnicas. Em resposta ao diário, o IMPIC — a entidade gestora do portal dos contratos públicos — diz que os problemas se devem “a uma maior afluência dos utilizadores” e fala numa “sobrecarga pontual” dos servidores.
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação diz que disponibilizará no portal “o mais breve possível” os contratos “celebrados desde 1 de janeiro de 2021 e progressivamente os mais antigos”, mas não se compromete com datas.
Especialistas em contratação pública mostram-se preocupados com a perda de transparência, ainda que o ministério liderado por Pedro Nuno Santos assegure que se trata de um problema passageiro.
“Não está a ser dado qualquer passo atrás, uma vez que a não visualização do texto dos contratos é, como supra referido, uma situação meramente transitória, permanecendo públicos os dados dos contratos celebrados na área pública do portal, em campos estruturados, permitindo-se realizar todas as pesquisas que qualquer cidadão entenda fazer”, garante a tutela.
Ao Observador, a diretora executiva da Transparência e Integridade, Karina Carvalho,referiu que o código dos contratos públicos está a ser violado “sem sombra de dúvida”.
As dificuldades no acesso ao portal Base começaram depois da notícia do semanário Expresso, que dava conta da exposição de dados pessoais nos ficheiros PDF com os clausulados dos contratos. Em causa estavam informações como assinaturas, moradas, números de telefone, e números de documentos pessoais como o Cartão de Cidadão e o Contribuinte, em contratos públicos assinados entre diversas entidades e o Estado.
A solução encontrada pelo Governo foi a de impedir a consulta dos contratos, uma medida que devia ter durado apenas cerca de 48 horas. Na altura, o ministério das Infraestruturas e da Habitação explicou que apenas a hipótese de “visualizar os textos dos contratos” ficaria indisponível.
