Tiago Petinga / Lusa
Tribunal Constitucional dá assim razão ao Ministério Público que, em setembro, pedia também a invalidação de todos os atos do partido desde o Congresso de Évora.
O partido Chega está a funcionar de forma inconstitucional desde a sua Convenção Nacional de Évora, em setembro de 2020, quando foram aprovadas alterações aos seus estatutos sem que na convocatória para a reunião estivesse prevista uma votação com esse objetivo. A constatação e decisão é Tribunal Constitucional que, assim, deu razão ao Ministério Público, avança a TVI. O partido terá agora de realizar um congresso extraordinário, de forma a repor a legalidade.
De acordo com o Público, desde a referida convenção, o partido já realizou eleições diretas para a presidência — as quais determinaram a reeleição de André Ventura — e um outro congresso, em maio deste ano, em que foram novamente votadas alterações aos estatutos.
Em setembro, o Ministério Público solicitou ao Tribunal Constitucional que invalidade todos os atos do partido praticados desde o Congresso de Évora. No processo do MP pode ser-se que “os militantes do Chega convocados para aquela reunião extraordinária desconheciam que a mesma se destinava (…) a deliberar sobre a alteração dos estatutos”, uma vez que a convocatória indicava que seriam apresentadas “moções e intervenções políticas”, já que não era feita qualquer referência à alteração dos estatutos.
Como tal, o Ministério Público considerou que existia “um incumprimento fundamental e insanável” dos estatutos do Chega, uma vez que estes estipulam que a Convenção Nacional só pode “deliberar sobre os pontos que sejam objeto da convocatória” — o que não terá sido o caso na Convenção de Évora.
Dores de crescimento, só isso. O partido é irreversível… Muito menos na secretaria…
Este partido, que já se provou ser aquele que não corrompe, é que está mal? Que veneno andam o PCP, o BE ou o PS a pôr neste caldo?