O Hospital Militar de Belém (HMB) foi retirado da lista de estruturas militares disponíveis para rentabilizar, de acordo com um despacho publicado esta segunda-feira.
Segundo o despacho publicado em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, a “experiência deste último ano e meio”, devido à pandemia da covid-19, “revelou a importância de manter aquele imóvel no domínio militar”.
Assim, pode ler-se, tendo em conta a “alteração de objetivos estratégicos para o imóvel designado por PM 7/Lisboa – Hospital Militar de Belém”, este “deixa de estar disponível para rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares”.
Como lembra o Diário de Notícias, cai assim por terra a ideia de ceder o imóvel, que tinha sido colocado em 2019 pelo Governo na lista de estruturas militares disponíveis para rentabilização, à Câmara Municipal de Lisboa.
O objetivo seria vender as instalações ou arrendar a longo prazo à autarquia lisboeta para, em conjunto com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ali instalar uma unidade de cuidados continuados, que teria uma ala destinada para antigos combatentes.
Recorde-se que o Hospital Militar de Belém tem estado envolvido em polémica devido à derrapagem de mais de dois milhões de euros nas obras de requalificação (mais de três vezes os 750 mil euros inicialmente estimados). Esta derrapagem levou a uma auditoria conduzida pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN).
Em abril, a rádio TSF noticiou que o relatório da auditoria concluiu que “os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais“.
Em declarações ao DN, Carlos Eduardo Reis, deputado do PSD e vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional, congratulou-se com esta decisão do Governo.
“Congratulamo-nos com o facto do HMB ficar com as Forças Armadas e não seja cedido à CML ou à SCML. Era uma preocupação que tínhamos vindo a demonstrar. Não fazia sentido ser de outra forma, acrescido por toda a polémica que tem havido em torno do HMB”, sublinhou o social-democrata.
