“A perceção da opinião pública é que a decisão da Operação Marquês colocou em causa o prestígio do sistema judicial”

Pedro Nunes / Lusa

A ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal

A ex-procuradora-geral da República (PGR) deu uma entrevista, publicada esta segunda-feira, na qual abordou temas como a Operação Marquês e as novas propostas anti-corrupção.

Na entrevista ao jornal online Observador, Joana Marques Vidal considerou que a forma como a opinião pública reagiu à decisão da Operação Marquês “foi muito negativa” e “acentuou a desconfiança”.

“Esta reação de incompreensão deve levar-nos a uma reflexão sobre a comunicação da nossa atividade e até sobre o funcionamento do sistema judicial. Ao mesmo tempo também colocou a Justiça na ordem do dia – pelas piores razões, diria eu”, declarou.

“A perceção da opinião pública é que a decisão colocou em causa o prestígio e a compreensão sobre o funcionamento de todo o sistema judicial”, acrescentou a ex-PGR.

Questionada sobre as críticas à existência de megaprocessos, a ex-procuradora-geral da República disse que, apesar de a sua extinção parecer ser a solução para todos os problemas, “na realidade, não é”.

“Haverá sempre processos que, pela complexidade e prolongamento no tempo dos factos subjacentes, terão sempre uma dimensão acima da média. Outra questão é a forma como os tribunais julgam e investigam este tipo de processos altamente complexos. É fundamental que os juízes tenham peritos como assessores durante a fase de julgamento para entenderem todos os mecanismos, nomeadamente os circuitos financeiros, que fazem parte dos autos”, explicou.

Sobre as novas propostas anti-corrupção, a ex-PGR alerta que esta nova colaboração premiada “seja monitorizada”.

“É fundamental que exista uma avaliação periódica – de dois em dois anos ou de três em três, como for – sobre a forma como está a ser aplicada: se está a ser útil ou se, por alguma razão, coloca em causa os princípios fundamentais do Estado de Direito.”

Esta monitorização, no seu ponto de vista, é muito importante para, “em último caso, reformular os objetivos da própria estratégia”.

Marques Vidal acredita que esta colaboração premiada “pode promover essa maior celeridade”, mas alerta que “não é uma solução milagrosa para resolver o problema da morosidade processual”.

“É mais um instituto para ter uma melhor Justiça. Mais do que lutar contra a morosidade, a colaboração premiada pode ajudar-nos a ter uma melhor descoberta da verdade na realização da investigação criminal e dos julgamentos – para que estes sejam mais eficazes e mais profundos. Mas, atenção, nem sempre a colaboração premiada conseguirá alcançar aqueles objetivos de eficácia processual”, destacou.

Esta entrevista, no qual foram abordados muitos outros temas, foi publicada esta segunda-feira, dia em que Joana Marques Vidal foi eleita presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho.