Tiago Petinga / Lusa
A deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, intervém durante o debate parlamentar
Esta quarta-feira, o primeiro-ministro António Costa disse que o Fundo de Resolução está “autorizado a cumprir os contratos” com o Novo Banco. O Bloco de Esquerda e o PSD insistem no braço-de-ferro com o Governo.
O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto de resolução para forçar que a transferência de 430 milhões de euros para o banco tenha de ser autorizada pela Assembleia da República, declarou a deputada Mariana Mortágua, de acordo com o ECO.
Os bloquistas vão insistir para que sejam os deputados a “discutirem, debaterem e votarem com consciência e responsabilidade qualquer novo compromisso com o Novo Banco”.
“O primeiro-ministro anunciou que não pretende cumprir uma determinação da Assembleia da República. É verdade que podem encontrar formalismos para fugir às determinações, mas a vontade política da Assembleia da República foi expressa. Essa vontade é de debater e decidir essa injeção. Vamos continuar com todos os instrumentos que tivermos ao nosso dispor para insistir que este assunto seja trazido à Assembleia da República mesmo que seja desconfortável para o Governo, que assumiu esta venda e que tem de assumir as responsabilidades de uma venda ruinosa”, disse a deputada.
“Obviamente nunca assumirei o compromisso que a deputada aqui pede, que é um compromisso de violação das obrigações contratuais porque Portugal tem de manter a sua credibilidade internacional enquanto Estado de direito. Os contratos são para cumprir”, referiu Costa, acrescentando que “não há nenhuma norma no Orçamento do Estado que proíba o Fundo de Resolução de cumprir os contratos”.
“A proposta do Bloco [aprovada em novembro] impedia qualquer despesa do Fundo de Resolução com o Novo Banco independentemente da proveniência das receitas do fundo. (…) No Orçamento do Estado, o Fundo de Resolução não tem autorização para gastar um cêntimo no Novo Banco”, contradisse a bloquista.
Entretanto, de acordo com o Observador, o PSD voltou a insistir que o polémico contrato de venda do Novo Banco e o acordo de capital contingente ao abrigo do qual têm sido feitas as injeções no banco com financiamento público seja tornado público.
O partido enviou dois requerimentos no quadro da comissão parlamentar de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução a formalizar o pedido a dois destinatários que assinaram o contrato, o Fundo de Resolução e a Nani Holdings. É pedida autorização das duas entidades para levantar a confidencialidade sobre dois contratos: o de venda e o que estabelece o mecanismo de capital contingente.
Considerando eventuais segredos comerciais e bancários, o partido sugere que se mantenham omitidos, pelo menos para já, os nomes dos devedores do Novo Banco abrangidos pelo mecanismo de capital contingente e cujas perdas são levadas ao Fundo de Resolução. Ficariam igualmente sob reserva elementos de segredo comercial, com a exceção das matérias relativas a ativos abrangidos já alienados.
