“Incompetência e arrogância”. Cabrita está (novamente) debaixo de fogo, partidos pedem a sua demissão

António Cotrim / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, está mais uma vez no centro da polémica. Depois de ter avançado com uma requisição civil para que mais de 20 imigrantes fossem transportados para o Zmar, durante a madrugada de quinta-feira, as críticas ao governante não param de surgir.

O ministro de António Costa, Eduardo Cabrita, sofreu hoje uma derrota judicial, após ter ordenado que os migrantes fossem instalados no Zmar, o que causou uma grande controvérsia entre os donos das casas, que acusaram a decisão de ser inconstitucional.

Esta sexta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos proprietários e suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo.

Apesar de ter sido anulada, a decisão de Cabrita está a fazer correr muita tinta e são muitos os que pedem que se demita do seu cargo.

É o caso da Iniciativa Liberal. O partido considera que, em relação a este caso, houve “factos gravíssimos que põem em causa a ordem constitucional”.

Em comunicado, ao qual o Observador teve acesso, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo aponta à “incompetência e arrogância” do ministro da Administração Interna que “não tem quaisquer condições para continuar em funções”.

O partido recorda que a câmara municipal de Odemira assegurou, em março de 2020, que “tinha disponíveis equipamentos públicos com dimensões e condições para alojamento de 500 trabalhadores das explorações agrícolas caso fosse necessário assegurar isolamento ou quarentena” e que, um ano depois, o Governo assinou a requisição dos “imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento Zmar Eco Experience”.

A IL considera que a seguir a esta decisão foram “cometidos evidentes atropelos à legalidade e ao mais elementar bom senso”

Apesar de deixar claro no comunicado que o Estado tem “o dever de zelar pela saúde pública e pela segurança das pessoas mais vulneráveis”, a IL diz ser “absolutamente inaceitável que o faça fora do contexto do rigoroso cumprimento do quadro jurídico” e ainda que o faça ao recorrer a “meios de repressão física ou psicológica”.

Já Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP, tem a mesma visão e também pediu a demissão de Cabrita, solicitando ainda uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O líder centrista diz-se escandalizado “com mais um ato de incompetência grosseira de Eduardo Cabrita” e “exige a sua demissão, por há muito tempo entender não estarem reunidas as condições para que se mantenha em funções”.

Para o partido, “toda esta situação demonstra total falta de sensibilidade social e competência do Governo”.

Em declarações aos jornalistas, o governante reagiu à nota do CDS, respondendo: “Coitado do CDS. É um partido náufrago. Estamos aqui para salvar os portugueses e não para ajudar um partido náufrago”.

Esta semana, ainda antes da decisão do Supremo, também André Ventura se mostrou contra as medidas aplicadas pelo Governo e defendeu o afastamento de Cabrita.

O presidente do Chega pediu a demissão do ministro por considerar que, com a requisição do empreendimento turístico Zmar, em Odemira, foi atingido “o limite do insuportável”.

“Este caminho que vem sendo a ser trilhado e os ziguezagues do ministro, nesta matéria, mostram que já não está em condições de continuar a gerir a pasta da Administração Interna”, afirmou Ventura.

Assinalando que “este é apenas mais um dossier desastrosamente gerido” por Eduardo Cabrita, o também deputado apelou “à demissão do ministro Administração Interna”, por entender que, nesta matéria, foi atingido “o limite do insuportável”.

Por sua vez, Rui Rio, frisou que se fosse primeiro-ministro, o ministro Eduardo Cabrita “não tinha condições para estar no Governo” porque tem tido um desempenho “muito fraco”.

“Eu não tenho de pedir demissões de ministros porque isso é o primeiro-ministro que deve decidir. O máximo que posso dizer é que se eu estivesse no lugar de primeiro-ministro, se um ministro que se comporta desta maneira, estava ou não estava no Governo? E o ministro Eduardo Cabrita, se eu fosse primeiro-ministro, não tinha condições para estar no Governo, mas não é só exclusivamente por causa de Odemira, é por todo o seu desempenho”, referiu Rui Rio.

Em declarações ao Observador, também Dário Guerreiro, presidente da Junta de Freguesia de São Teotónio – uma das freguesias de Odemira que se encontra em cerca sanitária – acusa o Ministro da Administração Interna de incompetência.

O autarca pede assim o levantamento da cerca sanitária e, tal como outros políticos, a demissão de Cabrita.

Em sua defesa, o ministro da Administração Interna afirmou hoje que já está a ser preparada a contestação à providência cautelar que suspende a requisição civil das casas do complexo Zmar, adiantando que o Ministério não foi notificado sobre os efeitos dessa providência cautelar.

“Não há nenhuma notificação. O fundamental é a defesa dos direitos humanos e nós vamos continuar a garantir a saúde dos portugueses”, afirmou Eduardo Cabrita aos jornalistas à margem da cerimónia de entrega de uma nova lancha da GNR.

Outras polémicas do ministro

Esta não é a primeira vez que o ministro da Administração Interna se encontra debaixo de fogo.

No âmbito da morte de Ihor Homeniuk e devido à reestruturação do SEF, o governante foi alvo de duras críticas devido à sua atuação.

A continuidade de Cabrita no cargo de ministro foi várias vezes questionada por alguns partidos políticos, na sequência da morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto de Lisboa, depois de sofrer agressões de elementos desta entidade.

No final do ano passado, o Bloco de Esquerda reiterava que o ministro da Administração Interna “perdeu as condições para o lugar que ocupa”, dada a forma como lidou com a atuação do SEF.

Sobre o assunto, Catarina Martins lamentou que, em vez de anunciar “transformações profundas” na segurança das fronteiras e na política de imigração, “para que os direitos humanos fossem respeitados”, Eduardo Cabrita tenha escolhido “vitimizar-se”.

Também em fevereiro deste ano, o sindicato que representa os inspetores do SEF pediu a demissão do ministro da Administração Interna, acusando-o de mentir na Assembleia da República sobre o papel da PSP e da GNR no controlo de fronteiras.

Apesar da onde críticas ao governante, António Costa sempre se manteve confiante na conduta tomada por Cabrita e veio a público defender o seu ministro.

“Mantenho total confiança no ministro da Administração Interna”, sustentou o primeiro-ministro.

Cabrita fez um balanço positivo dos seus três anos de mandato, e no final do ano passado mostrou estar de consciência tranquila, e até orgulhoso, com o trabalho feito na Administração Interna desde que assumiu a pasta.

Para já, e depois do seguimento do caso dos migrantes, ainda não se sabe se o ministro vai responder às expectativas dos vários políticos e afastar-se do cargo.

António Costa ainda não se pronunciou sobre a sua continuidade depois da polémica em torno dos migrantes de Odemira.