Governo está a preparar contestação de providência cautelar sobre Zmar

Tiago Petinga / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O ministro da Administração Interna afirmou hoje que já está a ser preparada a contestação à providência cautelar que suspende a requisição civil das casas do complexo Zmar, adiantando que o Ministério não foi ainda notificado sobre os efeitos dessa providência cautelar.

“Não há nenhuma notificação. O fundamental é a defesa dos direitos humanos e nós vamos continuar a garantir a saúde dos portugueses”, afirmou Eduardo Cabrita aos jornalistas à margem da cerimónia de entrega de uma nova lancha da GNR.

O advogado dos proprietários das casas do complexo Zmar, no concelho de Odemira, que interpôs este procedimento disse que o Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a providência cautelar, levando a que seja suspensa temporariamente a requisição civil do complexo turístico.

Segundo o ministro, quando o Governo for notificado da decisão do tribunal “analisará e fará o habitual, sendo que os serviços jurídicos da presidência do conselho de Ministros já foram instruídos para preparar uma resolução fundamentada que garanta a manutenção” dos imigrantes no complexo.

Um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira, no distrito de Beja, todos com testes negativos para o novo coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, foram realojados, tendo uns sido colocados no Zmar e outros na Pousada da Juventude de Almograve, na quinta-feira de madrugada.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Na altura, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.