Justiça suspende requisição civil e manda retirar imigrantes do Zmar

Nuno Veiga / Lusa

Casas no Zmar Eco Experience, complexo turístico alvo de requisição civil pelo Governo

Esta sexta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos proprietários de casas particulares do Zmar e suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo.

A notícia está a ser avançada esta sexta-feira pela TVI, que dá conta de que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão à defesa dos proprietários do Zmar, no âmbito da providência cautelar, e suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo.

Entretanto, o advogado Nuno da Silva Vieira confirmou a decisão à Rádio Observador.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (MAI) sofre, assim, uma derrota judicial, depois de ter avançado com a requisição civil e ordenado à GNR que mais de 20 imigrantes fossem transportados para casas desocupadas no Zmar durante a madrugada de quinta-feira.

Com esta decisão da justiça, a GNR será notificada para retirar, de forma imediata, os imigrantes do complexo turístico.

O Supremo Tribunal diz “admitir o requerimento cautelar apresentado e ordenar a citação urgente dos demandados para deduzirem acusação, querendo, no prazo de dez dias“.

Em declarações à TVI24, José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, reagiu à decisão da justiça, avançando que algumas empresas para as quais os imigrantes trabalham estão a disponibilizar alojamento.

“Alguns dos imigrantes que entretanto estavam no Zmar também já foram requisitados para poderem ir trabalhar nas suas empresas e as próprias empresas estão a manifestar a disponibilidade para um realojamento condigno, situação que hoje será verificada no local”, afirmou.

A estação televisiva avança que, as pessoas que não tiverem essa oportunidade, serão alojadas na Pousada de Almograve.

Ao final desta manhã, o ministro da Administração Interna reagiu, afirmando que o Governo não foi notificado sobre a decisão que suspende a requisição civil. “Não há qualquer notificação“, disse, citado pelo Diário de Notícias.

“Se o Governo foi notificado, fará o que for habitual”, isto é, os serviços jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros já foram instruídos “para preparar a resolução fundamentada que garante a produção a manutenção da produção de efeito”, disse o governante.

“O fundamental é a defesa dos direitos humanos. Vamos continuar a garantir a saúde dos portugueses”, acrescentou.

No dia 30 de abril, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional” da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (em Odemira), para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.

Foram realojadas cerca de 30 pessoas no Zmar durante a madrugada de quarta para quinta-feira, todas elas com um resultado negativo para a covid-19. Outras 21 foram colocadas na Pousada da Juventude de Almograve.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

“Coitado do CDS. É um partido náufrago”

Esta sexta-feira, depois de ter sido conhecida a posição do Supremo Tribunal Administrativo, Francisco Rodrigues dos Santos veio pedir a demissão de Eduardo Cabrita, numa mensagem enviada aos jornalistas.

Segundo o Público, o presidente centrista pediu também uma audiência ao Presidente da República.

“Hoje o Supremo Tribunal Administrativo acaba de suspender a requisição civil decretada pelo Governo, o que dá razão ao que o CDS-PP sempre defendeu. O CDS-PP tem acompanhado desde o primeiro momento a situação vivida no Zmar, exigindo ao Governo a revogação da requisição civil e impondo-lhe que encontre uma solução alternativa com dignidade para alojar aqueles trabalhadores rurais, dispensando técnicas de ocupação próprias dos regimes comunistas”, escreveu o líder do CDS-PP.

“Toda esta situação demonstra total falta de sensibilidade social e de competência” por parte do Governo, salientou Francisco Rodrigues dos Santos, que se diz “escandalizado com mais um ato de incompetência grosseira de Eduardo Cabrita”.

Por isso, “exige a sua demissão, por há muito tempo entender não estarem reunidas as condições para que se mantenha em funções”.

Em declarações aos jornalistas, o governante reagiu à nota do CDS, respondendo: “Coitado do CDS. É um partido náufrago. Estamos aqui para salvar os portugueses e não para ajudar um partido náufrago”.

Liliana Malainho, ZAP //

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. Se é verdade que já lá estavam a viver pessoas…..mas certamente que os migrantes não foram para casas já ocupadas. Não compreendo porque tanto alarido.
    Não ficava mais barato renovar os “hosteis” em que os migrantes estão: afinal se eles estivessem num hostel, também seriam 10 camas por quarto….

    • Não compreende porque dá trabalho raciocinar! Estes pseudo governantes estão a ultrapassar tudo o que é admissível. o Só Ares começou por fazer uma lei com aplicação retroactiva, e a gravidade disso é inimaginável. Imagine por exemplo que a senhora comete um acto qualquer num determinado dia que nessa altura não é considerado crime; suponha agora que outro só ares publica uma lei com efeito rectoactivo dispondo que o acto que a sr cometeu é crime e que se aplica na data em que a sra cometeu o acto !! Depois veio o 44 endividar o País por uma ou duas gerações e não se passa nada, o cidadão só tem que pagar. A seguir veio o Passos e fez outra coisa inimaginável, que foi cortar as pensões e os ordenados. Agora este artolas Cabrito de seu nome faz uma requisição do complexo zmar, onde estão incluídas casas de pessoas, que também forma assim requisitadas. Na sua opinião não vale a pena fazer barulho porque são as casas dos outros, quando for a sua a ser requisitada sempre quero ver. Passar bem …

      • repito: “Não ficava mais barato renovar os “hosteis” em que os migrantes estão: afinal se eles estivessem num hostel, também seriam 10 camas por quarto….” do que fazer tanto alarido. quem manda em Portugal e no mundo é a TV. Se a TV der muita importância a um determinado assunto, todos se metem ao barulho.

  2. Obrigado por alguém por um fim a estas decisões “comunistoídes” desta esquerda desbragada.
    É ima questão de principio e de defesa da propriedade privada.
    Quanto ao Sr. Ministro (que é o titular das barafundas deste governo) já naufragou há muito tempo. Apenas a amizade e compadrio do Costa o mantém no cargo.

  3. Medidas destas levadas a cabo pela madrugada, com gente pacífica e trabalhadora necessitados do seu direito ao descanso, só ao diabo poderia surgir tal ideia!

RESPONDER

O Cumbre Vieja, num dos complexos vulcânicos mais ativos nas Canárias, entrou em erupção

O vulcão Cumbre Vieja, na ilha espanhola de La Palma, entrou hoje em erupção na zona de Las Manchas, depois de mais de uma semana em que foram registados milhares de sismos na região. Na zona, …

Portugal regista 677 novos casos de covid-19 e cinco mortes

Portugal registou, este domingo, 677 novos casos e cinco mortes na sequência da infeção por covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). Segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde, Portugal …

Estudo mostra como diferentes espécies de polvos coexistem no mesmo ambiente

Existem mais de 300 espécies de polvos a viver em diversos habitats que abrangem recifes de coral, leitos de ervas marinhas, planícies de areia e regiões de gelo polar. Mas de que forma cefalópodes tão …

As máquinas estão "muito longe" de serem mais inteligentes (mas muito perto de agir como pessoas)

A especialista em inteligência artificial Daniela Braga considera que as máquinas estão "muito longe" de substituírem totalmente os humanos ou serem mais inteligentes, mas estão "muito perto" de interagirem como as pessoas. "Acho que estamos muito …

Secreto e lucrativo, o mercado de venda de "fezes de cachalote" pode também ser violento

O âmbar cinza é altamente raro, mas também altamente valioso. Usada na indústria dos perfumes, o mercado deste material pode ser muito perigoso. Deixa na pele uma resina oleosa e tem um cheiro a tabaco, madeira, …

Empresa norueguesa garante que pode "parar" furacões antes que estes se tornam destrutivos

Especialistas ambientais advertem que o sistema de "cortina de bolhas" proposto pela empresa pode provocar efeitos indesejados. A OceanTherm, uma startup norueguesa, assegura que a sua nova tecnologia pode evitar que as tempestades tropicais se tornem …

Afeganistão: Familiares consideram "insuficientes" pedido de desculpas dos EUA

Familiares dos civis afegãos mortos por "engano" durante um ataque de um avião não tripulado 'drone' norte-americano no final de agosto em Cabul consideraram este sábado "insuficiente" o pedido de desculpas de Washington, numa entrevista …

Descoberta de pegadas fossilizadas em Espanha revela a existência de um "berçário" de elefantes

Pegadas fossilizadas foram encontradas numa praia no sul da Espanha e mostram o que pode ter sido o berçário de uma espécie extinta de elefantes. O local costeiro, situado na região de Huelva, estava normalmente coberto …

Morreu aos 98 anos o historiador, sociólogo e crítico de arte José-Augusto França

O historiador, sociólogo e crítico de arte José-Augusto França morreu este sábado, aos 98 anos, na casa de saúde de Jarzé, perto da cidade francesa de Angers, disse à Lusa a pintora Emília Nadal, sua …

Ventura: "Não vejo outra possibilidade senão a ministra da Saúde ou pedir desculpa ou ser afastada"

O Chega vai questionar formalmente o Governo pelo “facto de a ministra da Saúde ter utilizado um carro do Estado” para ir a uma ação de campanha no Porto na sexta-feira, anunciou este sábado André …