Justiça suspende requisição civil e manda retirar imigrantes do Zmar

Nuno Veiga / Lusa

Casas no Zmar Eco Experience, complexo turístico alvo de requisição civil pelo Governo

Esta sexta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos proprietários de casas particulares do Zmar e suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo.

A notícia está a ser avançada esta sexta-feira pela TVI, que dá conta de que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão à defesa dos proprietários do Zmar, no âmbito da providência cautelar, e suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo.

Entretanto, o advogado Nuno da Silva Vieira confirmou a decisão à Rádio Observador.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (MAI) sofre, assim, uma derrota judicial, depois de ter avançado com a requisição civil e ordenado à GNR que mais de 20 imigrantes fossem transportados para casas desocupadas no Zmar durante a madrugada de quinta-feira.

Com esta decisão da justiça, a GNR será notificada para retirar, de forma imediata, os imigrantes do complexo turístico.

O Supremo Tribunal diz “admitir o requerimento cautelar apresentado e ordenar a citação urgente dos demandados para deduzirem acusação, querendo, no prazo de dez dias“.

Em declarações à TVI24, José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, reagiu à decisão da justiça, avançando que algumas empresas para as quais os imigrantes trabalham estão a disponibilizar alojamento.

“Alguns dos imigrantes que entretanto estavam no Zmar também já foram requisitados para poderem ir trabalhar nas suas empresas e as próprias empresas estão a manifestar a disponibilidade para um realojamento condigno, situação que hoje será verificada no local”, afirmou.

A estação televisiva avança que, as pessoas que não tiverem essa oportunidade, serão alojadas na Pousada de Almograve.

Ao final desta manhã, o ministro da Administração Interna reagiu, afirmando que o Governo não foi notificado sobre a decisão que suspende a requisição civil. “Não há qualquer notificação“, disse, citado pelo Diário de Notícias.

“Se o Governo foi notificado, fará o que for habitual”, isto é, os serviços jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros já foram instruídos “para preparar a resolução fundamentada que garante a produção a manutenção da produção de efeito”, disse o governante.

“O fundamental é a defesa dos direitos humanos. Vamos continuar a garantir a saúde dos portugueses”, acrescentou.

No dia 30 de abril, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional” da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (em Odemira), para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.

Foram realojadas cerca de 30 pessoas no Zmar durante a madrugada de quarta para quinta-feira, todas elas com um resultado negativo para a covid-19. Outras 21 foram colocadas na Pousada da Juventude de Almograve.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

“Coitado do CDS. É um partido náufrago”

Esta sexta-feira, depois de ter sido conhecida a posição do Supremo Tribunal Administrativo, Francisco Rodrigues dos Santos veio pedir a demissão de Eduardo Cabrita, numa mensagem enviada aos jornalistas.

Segundo o Público, o presidente centrista pediu também uma audiência ao Presidente da República.

“Hoje o Supremo Tribunal Administrativo acaba de suspender a requisição civil decretada pelo Governo, o que dá razão ao que o CDS-PP sempre defendeu. O CDS-PP tem acompanhado desde o primeiro momento a situação vivida no Zmar, exigindo ao Governo a revogação da requisição civil e impondo-lhe que encontre uma solução alternativa com dignidade para alojar aqueles trabalhadores rurais, dispensando técnicas de ocupação próprias dos regimes comunistas”, escreveu o líder do CDS-PP.

“Toda esta situação demonstra total falta de sensibilidade social e de competência” por parte do Governo, salientou Francisco Rodrigues dos Santos, que se diz “escandalizado com mais um ato de incompetência grosseira de Eduardo Cabrita”.

Por isso, “exige a sua demissão, por há muito tempo entender não estarem reunidas as condições para que se mantenha em funções”.

Em declarações aos jornalistas, o governante reagiu à nota do CDS, respondendo: “Coitado do CDS. É um partido náufrago. Estamos aqui para salvar os portugueses e não para ajudar um partido náufrago”.

Liliana Malainho, ZAP //

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6 COMENTÁRIOS

  1. Se é verdade que já lá estavam a viver pessoas…..mas certamente que os migrantes não foram para casas já ocupadas. Não compreendo porque tanto alarido.
    Não ficava mais barato renovar os “hosteis” em que os migrantes estão: afinal se eles estivessem num hostel, também seriam 10 camas por quarto….

    • Não compreende porque dá trabalho raciocinar! Estes pseudo governantes estão a ultrapassar tudo o que é admissível. o Só Ares começou por fazer uma lei com aplicação retroactiva, e a gravidade disso é inimaginável. Imagine por exemplo que a senhora comete um acto qualquer num determinado dia que nessa altura não é considerado crime; suponha agora que outro só ares publica uma lei com efeito rectoactivo dispondo que o acto que a sr cometeu é crime e que se aplica na data em que a sra cometeu o acto !! Depois veio o 44 endividar o País por uma ou duas gerações e não se passa nada, o cidadão só tem que pagar. A seguir veio o Passos e fez outra coisa inimaginável, que foi cortar as pensões e os ordenados. Agora este artolas Cabrito de seu nome faz uma requisição do complexo zmar, onde estão incluídas casas de pessoas, que também forma assim requisitadas. Na sua opinião não vale a pena fazer barulho porque são as casas dos outros, quando for a sua a ser requisitada sempre quero ver. Passar bem …

      • repito: “Não ficava mais barato renovar os “hosteis” em que os migrantes estão: afinal se eles estivessem num hostel, também seriam 10 camas por quarto….” do que fazer tanto alarido. quem manda em Portugal e no mundo é a TV. Se a TV der muita importância a um determinado assunto, todos se metem ao barulho.

  2. Obrigado por alguém por um fim a estas decisões “comunistoídes” desta esquerda desbragada.
    É ima questão de principio e de defesa da propriedade privada.
    Quanto ao Sr. Ministro (que é o titular das barafundas deste governo) já naufragou há muito tempo. Apenas a amizade e compadrio do Costa o mantém no cargo.

  3. Medidas destas levadas a cabo pela madrugada, com gente pacífica e trabalhadora necessitados do seu direito ao descanso, só ao diabo poderia surgir tal ideia!

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