José Sena Goulão / Lusa
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, relativizou esta terça-feira a resolução aprovada na semana passada pelo Parlamento Europeu (PE), na qual os eurodeputados expressaram “profunda preocupação” em relação ao caso da nomeação do procurador José Guerra para procurador europeu.
Confrontada pelos deputados do PSD e do CDS numa audição regimental na Assembleia da República, em que foi lembrada a aprovação da censura ao governo português com 633 votos a favor, 39 contra e 18 abstenções, a governante considerou que o foco da preocupação do organismo europeu esteve nas notícias veiculadas pelos meios de comunicação social e não na atuação do executivo neste processo.
“Aquilo que está lá escrito é que o Parlamento [Europeu] manifesta profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social segundo as quais o governo português transmitiu ao Conselho informações erróneas sobre as qualificações e a experiência do candidato indicado em segundo lugar. Ou seja, aquilo que o parlamento vê com preocupação são alegações jornalísticas“, frisou.
Francisca Van Dunem evitou alongar-se em mais comentários, ao assinalar que já tinha prestado explicações sobre as condições em que foi esta nomeação, quer na Assembleia da República, quer no PE.
“Não quero voltar a este assunto, acho que temos assuntos mais importantes para trabalhar, nomeadamente, a implementação da Procuradoria Europeia e é aí que devemos concentrar-nos agora”, enfatizou.
Em 2 de fevereiro, o Parlamento Europeu solicitou à ministra da Justiça, enquanto presidente em exercício do Conselho da União Europeia, toda a documentação relativa ao processo de nomeação dos três procuradores europeus que não eram a primeira escolha do comité de seleção europeu.
O pedido foi formalizado pelo presidente da comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, o espanhol Juan Fernando López Aguilar, que justificou o requerimento com a necessidade de “transparência total” em torno do processo de nomeações para a Procuradoria Europeia e à luz do “princípio da cooperação mútua e sincera” entre as instituições.
Dois dias depois, numa das várias audições em que a ministra abordou esta polémica, Van Dunem garantiu que iria continuar a prestar esclarecimentos sobre o procurador europeu “até que a voz lhe doesse”, e garantiu que já tinha tomado as diligências para que toda a informação chegasse ao Parlamento Europeu, “o mais depressa possível”.
A ministra tem estado no centro de uma polémica desde que foi divulgado que o Governo tinha apresentado dados errados numa nota ao Conselho apensa ao currículo de José Guerra, ainda que o Conselho já tenha corroborado a posição do Governo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.
Na missiva, José Guerra é apresentado como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público – algo que não é verdade. O erro é repetido seis vezes ao longo do documento.
Além disso, a carta alega que o procurador dirigiu a 9.ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro. No entanto, na verdade, é o DCIAP, onde José Guerra nunca trabalhou, que investiga os casos mais complexos desse tipo de criminalidade.
A terceira informação falsa prende-se com uma posição de liderança investigatória e acusatória no processo UGT. Porém, o caso foi investigado por outros três procuradores e José Guerra apenas esteve presente no julgamento como magistrado.
A ministra da Justiça e o primeiro-ministro assumiram os lapsos, mas garantiram que os mesmos foram irrelevantes para a tomada de decisão do Conselho da UE. A ministra considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros.
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