Governo publica todos os documentos do PRR enviados a Bruxelas

António Cotrim / EPA

Na semana passada, foi noticiado que a versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mostrado ao público não contemplava a lista das reformas estruturais, pormenores e o calendário com que o primeiro-ministro se iria comprometer perante a Comissão Europeia. Agora, os documentos foram disponibilizados.

Na edição de sexta-feira, o Expresso noticiava que o Governo tinha escondido os detalhes das reformas e investimentos negociados com Bruxelas, citando uma fonte do gabinete de António Costa que admitia ter sido publicada apenas “uma síntese” desse documento.

Agora, apareceram de súbito as 1.738 páginas que tinham sido entregues em Bruxelas, mas que não tinham sido tornado públicas.

No Portal da Transparência é agora possível ver os 57 documentos novos, ou seja, o que antes estava resumido em 123 páginas do relatório, aparece estendido em 1.378 páginas na proposta e mais 360 páginas de tabelas cheias de detalhes e calendários bem marcados.

Uma breve análise é o suficiente para se perceber que a Comissão Europeia foi exigente com o Governo português na definição precisa de tudo o que pretende fazer até 2026.

Em cada uma das 20 componentes do Plano de Recuperação e Resiliência, a equipa de Ursula von der Leyen quis que Lisboa fosse muito exaustiva com os investimentos onde pretende usar a “bazuca”, mas também com as reformas estruturais que lhe são exigidas em troca.

Os documentos agora publicados não mostram surpresas sobre a lista de reformas, mas são muito mais detalhados do que esteve descrito na consulta pública do PRR, ao longo do último ano, ou mesmo do que na versão “síntese” que tinha sido divulgada.

Neste sentido, o ministro Nelson de Souza disse na sexta-feira à noite, ao Jornal de Negócios e Antena 1, que o que não estava publicado eram “1.400 indicadores de detalhe, da publicação de um diploma, de um despacho, de uma meta intercalar”, ainda que “sem qualquer tido de valor”, aquilo que se encontra é algo de substancialmente mais relevante.

Nesta nova versão do PRR, fica-se a saber, em concreto, que o Governo quer ver criado em cada ordem profissional um “um órgão de supervisão”, que seja “maioritariamente composto por membros externos” – e atribuir-lhe “competências sobre matérias disciplinares, acesso à profissão, em especial a determinação das regras de estágio, e reconhecimento de habilitações e competências obtidas no estrangeiro”.